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Leis Municipais

Categoria Descrição Informações
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.698 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017
Data do documento 22/02/2017
Categoria: Leis Municipais 2017
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Texto: AUTORIZA CONVÊNIO COM ENTIDADE FILANTRÓPICA, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE ATENDE O ENSINO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.697 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017
Data do documento 22/02/2017
Categoria: Leis Municipais 2017
Sub Categoria:
Texto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE (ACS’S) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE’S) O INCENTIVO FINANCEIRO PREVISTO NO ART. 9-D DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo ERRATA A LEI Nº.: 1.693/2016, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016
Data do documento 22/02/2017
Categoria: Leis Municipais 2016
Sub Categoria:
Texto: Dispõe sobre o parcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, referentes às contribuições previdenciárias devidas ao PREVI-SERV – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipais de Chapada dos Guimarães/MT, e dá outras providências.…
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº.: 1.693/2016 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 “Projeto de Lei que dispõe sobre o parcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, referentes às contribuições previdenciárias devidas ao PREVI-SERV – Fundo Municipa
Data do documento 29/12/2016
Categoria: Leis Municipais 2016
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Texto:
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº.: 1.695/2016, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.685 DE 11 DE JULHO DE 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data do documento 29/12/2016
Categoria: Leis Municipais 2016
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Texto:
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Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº.: 1.696/2016 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.552/2013, PLANO PLURIANUAL PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data do documento 29/12/2016
Categoria: Leis Municipais 2016
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Texto:
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Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.691/2016 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES - SMC, ALTERA AS LEIS 946 DE 04 DE ABRIL DE 2001, DO CONSELHO MINICIPAL DE CULTURA, A LEI 1.470 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011, DO FUNDO MUNICIPAL DE
Data do documento 29/12/2016
Categoria: Leis Municipais 2016
Sub Categoria:
Texto:
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Documentro Nº
Documentro Titulo LEI 1.694/2016, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 Que estima a Receita e fixa a despesa do Município, Estado Mato Grosso para o exercício Financeiro de 2017.
Data do documento 29/12/2016
Categoria: Leis Municipais 2016
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Texto:
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Documentro Nº
Documentro Titulo LEI N°826/1998 INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES E OUTRAS PROVIDENCIAS
Data do documento 26/12/2016
Categoria: Leis Municipais 1998
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Texto:
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Documentro Nº
Documentro Titulo LEI N° 1687 DE 10 DE AGOSTO DE 2016 REGULA A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
Data do documento 21/11/2016
Categoria: Leis Municipais 2016
Sub Categoria:
Texto: LEI N.º 1.687 DE 10 DE AGOSTO DE 2016 REGULA O ACESSO AS INFORMAÇÕES COM FUNDAMENTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos: 1