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LEI Nº 1.691/2016 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES - SMC, ALTERA AS LEIS 946 DE 04 DE ABRIL DE 2001, DO CONSELHO MINICIPAL DE CULTURA, A LEI 1.470 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011, DO FUNDO MUNICIPAL DE
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