Seção de atalhos e links de acessibilidade

Leis Complementares

Categoria Descrição Informações
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI COMPLEMENTAR Nº034/2008
Data do documento 03/04/2014
Categoria: Lei Complementar 2008
Sub Categoria:
Texto: Dispõe sobre a concessão de insenção de juros e multas e correção monetaria de carater geral a todos os debitos que se encotram e divida ativa relativos ao imposto de serviço de qualquer natureza de exercicios fiscais anteriores a 2007.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI COMPLEMENTAR Nº033/2008
Data do documento 03/04/2014
Categoria: Lei Complementar 2008
Sub Categoria:
Texto: Dispõe sobre criterios de cobrança do IPTU-Imposto Predial, Territorial e Urbano, para o exercicio de 2008, e da outras providencias.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2007 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.
Data do documento 03/04/2014
Categoria: Lei Complementar 2007
Sub Categoria:
Texto: Institui o Novo Código Tributário Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso.  
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI COMPLEMENTAR N.º 021/2006.
Data do documento 03/04/2014
Categoria: Lei Complementar 2006
Sub Categoria:
Texto: “Altera a Lei Complementar n.º 018/2006, e dá outras providências.”
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI COMPLEMENTAR N.º 020/2006
Data do documento 03/04/2014
Categoria: Lei Complementar 2006
Sub Categoria:
Texto: Dispõe sobre os critérios de cobrança de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2006, e dá outras providências.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI COMPLEMENTAR N.º 019/2006
Data do documento 03/04/2014
Categoria: Lei Complementar 2006
Sub Categoria:
Texto: Dispõe sobre a concessão de isenção de juros multa e correção monetária de caráter geral a todos os débitos que se encontram inscritos em dívidas ativa relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano de exercícios fiscai…
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI COMPLEMENTAR N.º 018/2006
Data do documento 03/04/2014
Categoria: Lei Complementar 2006
Sub Categoria:
Texto: Dispõe sobre a concessão de isenção de juros, multa e correção monetária de caráter geral a todos os débitos que se encontram em dívida ativa relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza de exercícios fi…
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI COMPLENTAR Nº 017/2005
Data do documento 03/04/2014
Categoria: Lei Complementar 2005
Sub Categoria:
Texto: Institui o Novo Código Tributário Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2004
Data do documento 03/04/2014
Categoria: Lei Complementar 2004
Sub Categoria:
Texto: Dispõe sobre alteração da Lei 1.072/2002, e dá outras providências.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2004
Data do documento 03/04/2014
Categoria: Lei Complementar 2004
Sub Categoria:
Texto: Dispõe SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS NO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, CRIA O VOUCHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos: 1