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Leis Municipais

Categoria Descrição Informações
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.551/2013
Data do documento 04/02/2014
Categoria: Leis Municipais 2013
Sub Categoria:
Texto: INSTITUI SEGREGAÇÃO DAS MASSAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, COMO FORMA DE GARANTIR O EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DO PREVI-SERV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.550/2013
Data do documento 04/02/2014
Categoria: Leis Municipais 2013
Sub Categoria:
Texto: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA MUNICIPAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.549/2013
Data do documento 03/02/2014
Categoria: Leis Municipais 2013
Sub Categoria:
Texto: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4°. DA LEI MUNICIPAL 1.347/2009, DE 12 DE MAIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.548/2013
Data do documento 03/02/2014
Categoria: Leis Municipais 2013
Sub Categoria:
Texto: DISPÔE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE 40% PREVISTO NO ARTIGO 10 DA LEI N°. 1.510/2012, DE 23 DE O.UTUBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.547/2013
Data do documento 03/02/2014
Categoria: Leis Municipais 2013
Sub Categoria:
Texto: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO ESTADO DE MATO GROSSO/SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.546/2013
Data do documento 03/02/2014
Categoria: Leis Municipais 2013
Sub Categoria:
Texto: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DAS QUESTÕES DE CONHECIMENTOS GERAIS E/OU ESTUDOS SOCIAIS NOS CONCURSOS PÚBLICOS· REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DENTRO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA…
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.545/2013
Data do documento 03/02/2014
Categoria: Leis Municipais 2013
Sub Categoria:
Texto: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.o 1.447DE 27 DE MAIO DE 2011
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.544/2013
Data do documento 03/02/2014
Categoria: Leis Municipais 2013
Sub Categoria:
Texto: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PARA AS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DAS RECEITAS MUNICIPAIS DECORRENTES DA PARTICIPAÇÃO NO. RESULTADO OU DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS N…
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.543/2013
Data do documento 03/02/2014
Categoria: Leis Municipais 2013
Sub Categoria:
Texto: ALTERA O ANEXO 03, QUADRO 01, DA LEI N° 1.237/2007 E O ARTIGO 22 DA LEI N.o 1.208/2006, DA ESTRUTURA ADMINISTRAT·IVA, E DÁ OUTRAS , PROVIDÊNCIAS.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.542/2013
Data do documento 03/02/2014
Categoria: Leis Municipais 2013
Sub Categoria:
Texto: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL FUMDEC, CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC E O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL -CMDC - DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos: 1