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Leis Municipais

Categoria Descrição Informações
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.707 DE 16 DE MARÇO DE 2017
Data do documento 23/03/2017
Categoria: Leis Municipais 2017
Sub Categoria:
Texto: Regulamenta a atividade de Condutor de turismo RURAL no Município de CHAPADA DOS GUIMARÃES, e dá outras providências.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.706 DE 16 DE MARÇO DE 2017
Data do documento 22/03/2017
Categoria: Leis Municipais 2017
Sub Categoria:
Texto: Dispõe sobre a autorização para contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.705 DE 16 DE MARÇO DE 2017
Data do documento 22/03/2017
Categoria: Leis Municipais 2017
Sub Categoria:
Texto: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELICIMENTOS COMERCIAIS E SIMILARES DO MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, QUE COMERCIALIZEM OU FAÇAM USO DA FRUTA CARAMBOLA, FIXAREM CARTAZES EM LOCAIS DE FACIL VISUALIZAÇÃO, INFORMANDO E ALERTANDO PARA O RISCO DE SEU CONSUMO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA RENAL.…
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.704 DE 16 DE MARÇO DE 2017
Data do documento 22/03/2017
Categoria: Leis Municipais 2017
Sub Categoria:
Texto: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 4º, INCISO I E ART. 6º, INCISO I, ALÍNEA “A” DA LEI MUNICIPAL Nº 1.024/2002 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.703 DE 16 DE MARÇO DE 2017
Data do documento 22/03/2017
Categoria: Leis Municipais 2017
Sub Categoria:
Texto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.702 DE 16 DE MARÇO DE 2017
Data do documento 22/03/2017
Categoria: Leis Municipais 2017
Sub Categoria:
Texto: Denomina de ”Dante Martins de Oliveira”, a nova Capitação de Abastecimento de Água do município, situada na MT-403. 
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.701 DE 16 DE MARÇO DE 2017
Data do documento 22/03/2017
Categoria: Leis Municipais 2017
Sub Categoria:
Texto: Cria o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da piscicultura familiar e autoriza a utilização de recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.701 DE 16 DE MARÇO DE 2017
Data do documento 22/03/2017
Categoria: Leis Municipais 2017
Sub Categoria:
Texto: Cria o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da piscicultura familiar e autoriza a utilização de recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.700 DE 16 FEVEREIRO DE 2017.
Data do documento 22/02/2017
Categoria: Leis Municipais 2017
Sub Categoria:
Texto: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB MEDIDA DE PROTEÇÃO, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.699 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
Data do documento 22/02/2017
Categoria: Leis Municipais 2017
Sub Categoria:
Texto: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos: 1