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Leis Municipais

Categoria Descrição Informações
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI N° 1.829 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020, Autoria: Vereador BOZÓ “DENOMINA DE “ESTRADA BENEDITO VIEIRA” A VICINAL QUE DÁ ACESSO AO CONDOMÍNIO CHÁCARAS CIRCUNVIZINHAS NESTE MUNICÍPIO”.
Data do documento 18/03/2020
Categoria: Leis Municipais 2020
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Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI N° 1.828 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR O RECURSO PROVENIENTE DA CESSAO ONEROSA DO PRÉ-SAL PARA PAGAMENTO DE SALDO DEVEDOR DA PREVIDÊVIDENCIA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2018”.
Data do documento 18/03/2020
Categoria: Leis Municipais 2020
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Documentro Nº
Documentro Titulo LEI N° 1.827 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020, “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data do documento 18/03/2020
Categoria: Leis Municipais 2020
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Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI N° 1.826 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020, “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data do documento 18/03/2020
Categoria: Leis Municipais 2020
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Documentro Nº
Documentro Titulo LEI N° 1.825 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020, Autoria: Plenário. FICA DENOMINADO DE “ESCRITÓRIO DIRETOR ARYSON AUGUSTO ADRIANO ALBERNAZ”, O PRÉDIO SEDE DO SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, DE CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT.
Data do documento 18/03/2020
Categoria: Leis Municipais 2020
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Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI N° 1.824 DE 08 DE JANEIRO DE 2020, Autoria: Vereadora Professora Rosa Lisboa. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS COM SEGUNDA GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA, NO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E SALÁRIO DA EDUCAÇÃO.
Data do documento 18/03/2020
Categoria: Leis Municipais 2020
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Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.818 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019, "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES O PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO
Data do documento 28/11/2019
Categoria: Leis Municipais 2019
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Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI 1.817 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019, ANEXO I
Data do documento 28/11/2019
Categoria: Leis Municipais 2019
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Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - 2020, RELATORIO DE OBRAS E PROJETOS EM ADAMENTO
Data do documento 28/11/2019
Categoria: Leis Municipais 2019
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Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo Anexo II LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020
Data do documento 28/11/2019
Categoria: Leis Municipais 2019
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Documentos: 1