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Leis Municipais

Categoria Descrição Informações
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº510/1989
Data do documento 10/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1989
Sub Categoria:
Texto: Autoriza reajuste nos vencimentos dos funcionários públicos municipais estatuários.  
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº509/1988
Data do documento 10/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1988
Sub Categoria:
Texto: Simula: Autoriza Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar até o valor de CR$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de cruzados).  
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº508/1988
Data do documento 10/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1988
Sub Categoria:
Texto: Simula: Autoriza Poder Executivo Municipal a conceder reajuste nos vencimentos dos funcionários públicos municipais estatutários.  
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº507/1988
Data do documento 10/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1988
Sub Categoria:
Texto: Simula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono de natal aos funcionários públicos municipais estatuários.  
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº506/1988
Data do documento 10/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1988
Sub Categoria:
Texto: Simula: Institui o imposto sobre o produto de transmissão “inter vivos” a qualquer título e da outras providências.  
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº505/1988
Data do documento 10/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1988
Sub Categoria:
Texto: Art. 1º Fica fixado em 20 (vinte) salários mínimos vigente no país o valor do subsídio do prefeito municipal para a próxima legislatura que se iniciará em 1º de janeiro de 1989.  
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº504/1988
Data do documento 10/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1988
Sub Categoria:
Texto: Simula: Altera a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Chapada dos Guimarães e dá outras providências.  
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº503/1988
Data do documento 10/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1988
Sub Categoria:
Texto: Simula: Dá nova redação aos artigos 4º, 10,11 e 12 e parágrafo 7º do artigo 7º da lei nº469/87 de 25 de setembro de 1987.  
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº502/1988
Data do documento 10/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1988
Sub Categoria:
Texto: Simula: Institui o imposto municipal sobre vendas de combustível líquido e gasoso a varejo  
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº501/1988
Data do documento 10/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1988
Sub Categoria:
Texto: Simula: Declara como utilidade pública municipal a Associação Comunitária de Água Fria.  
Documentos: 1