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Leis Municipais

Categoria Descrição Informações
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº875/1999
Data do documento 14/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1999
Sub Categoria:
Texto: Fixa o subsidio dos Vereadores face á Emenda constitucional nº 19/98 e dá outras providencias.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº874/1999
Data do documento 14/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1999
Sub Categoria:
Texto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº873/1999
Data do documento 14/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1999
Sub Categoria:
Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à entidade educacional.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº872/1999
Data do documento 14/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1999
Sub Categoria:
Texto: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Salário Educação e dá outras providências.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº871/1999
Data do documento 14/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1999
Sub Categoria:
Texto: Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2.000, e dá outras providências
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº870/1999
Data do documento 14/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1999
Sub Categoria:
Texto: Dispõe sobre o recebimento de Equipamentos por doação de Entidade Internacional e dá autorização.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº869/1999
Data do documento 14/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1999
Sub Categoria:
Texto: Dispõe sobre a estruturação do PREVI-SERV - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Chapada dos Guimarães e, dá outras providências.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº868/1999
Data do documento 11/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1999
Sub Categoria:
Texto: Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial, concede incentivos para o exercício de 1.999 e dá outras providências.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº867/1999
Data do documento 11/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1999
Sub Categoria:
Texto: Autoriza o Poder Executivo a proceder alterações no anexo I da Lei n.° 852/98.99.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº866/1999
Data do documento 11/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1999
Sub Categoria:
Texto: Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar especial e dá outras providências.
Documentos: 1