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Leis Complementares

Categoria Descrição Informações
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI COMPLEMENTAR Nº 81 DE 02 DE JANEIRO DE 2019 , ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data do documento 12/02/2019
Categoria: Lei Complementar 2019
Sub Categoria:
Texto:
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI COMPLEMENTAR Nº 80 DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 DISPÕE SOBRE CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS, TAMBÉM DENOMINADOS CONJUNTOS RESIDENCIAIS HORIZONTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data do documento 15/10/2018
Categoria: Lei Complementar 2018
Sub Categoria:
Texto:
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI COMPLEMENTAR Nº 79 DE 27 DE ABRIL DE 2018 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO PARCIAL DO ITBI EM RELAÇÃO A TRANSMISSÃO DE TÍTULOS DE PROPRIEDADE CONCEDIDO PELO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data do documento 08/05/2018
Categoria: Lei Complementar 2018
Sub Categoria:
Texto:
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI COMPLEMENTAR Nº 78 DE 27 DE ABRIL DE 2018 DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE COBRANÇA DE IPTU-IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCICIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data do documento 08/05/2018
Categoria: Lei Complementar 2018
Sub Categoria:
Texto:
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI COMPLEMENTAR Nº 075 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017
Data do documento 22/02/2017
Categoria: Lei Complementar 2017
Sub Categoria:
Texto: DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE COBRANÇA DE IPTU-IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCICIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017
Data do documento 22/02/2017
Categoria: Lei Complementar 2017
Sub Categoria:
Texto: DISPÕE SOBRE MUTIRÃO FISCALPERMANENTE E REDUÇÃO DE MULTAS EJUROS DE MORA INCIDENTES SOBREDÉBITOS DE QUALQUER NATUREZA DADÍVIDA ATIVA MUNICIPAL DO MUNICÍPIODE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT, NAFORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA EDÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI COMPLEMENTAR N° 073-2016
Data do documento 09/06/2016
Categoria: Lei Complementar 2016
Sub Categoria:
Texto:
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI COMPLEMENTAR N° 072-2016
Data do documento 09/06/2016
Categoria: Lei Complementar 2016
Sub Categoria:
Texto:
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI COMPLEMENTAR Nº 071/2016
Data do documento 12/05/2016
Categoria: Lei Complementar 2016
Sub Categoria:
Texto: DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE COBRANÇA DE IPTU-IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCICIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI COMPLEMENTAR Nº 070/2015
Data do documento 12/05/2016
Categoria: Lei Complementar 2015
Sub Categoria:
Texto: DISPÕE SOBRE MUTIRÃO FISCAL E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE DÉBITOS DE QUALQUER NATUREZA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS…
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