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Decretos

Categoria Descrição Informações
Documentro Nº
Documentro Titulo Decreto n° 06/2015, Abre Credito adicional especial no Orçamento do Município de Chapada dos Guimarães - MT e das outra Providencia
Data do documento 15/06/2016
Categoria: Decreto 2015
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Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo Decreto n° 15/2016 PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 003/2016 QUE REGULAMENTA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS NO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data do documento 15/06/2016
Categoria: Decreto 2016
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Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo Decreto n° 20 /2016 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS DÉBITOS REFERENTE AOS ACORDOS REALIZADOS NO MUTIRÃO FISCAL DO ANO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data do documento 15/06/2016
Categoria: Decreto 2016
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Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo Este presente Contrato decorre da expressa autorização do Prefeito Municipal e, se encontra vinculado a Lei de Licitações e Contratos Administrativos n°. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e o Decreto Federal 7.892/2013, aos termos e condiçõe
Data do documento 29/07/2015
Categoria: Decreto 2013
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Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo DECRETO Nº 7.724, DE 16 DE MAIO DE 2012
Data do documento 12/04/2015
Categoria: Decreto 2012
Sub Categoria:
Texto: Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição.
Documentos: 1