A Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, informa que realizará entre os dias 10 e 12 de dezembro a coleta de documentação necessária para dar continuidade ao processo de Regularização Fundiária em duas localidades do município.

A ação é voltada aos proprietários de lotes e casas no Bairro Olho d’Água e de lotes com residência na Comunidade da Água Fria, com atendimento das 08h30 às 17h, de quarta a sexta-feira, em pontos distintos:

• Bairro Olho d’Água: atendimento será feito na Casa de Oração.

• Comunidade da Água Fria: atendimento ocorrerá na Escola Municipal Profª Elba Xavier.

Documentação necessária (originais)

Os moradores devem apresentar documentos pessoais conforme sua situação civil:

• Solteiros: Certidão de Nascimento, RG e CPF.

• Casados: Certidão de Casamento, RG e CPF de ambos.

• Divorciados: Certidão de Casamento com averbação do divórcio, além do RG e CPF de quem solicita a regularização.

• Viúvos: Certidão de Casamento, Certidão de Óbito do cônjuge falecido, RG e CPF.

• União Estável: Escritura pública de cartório ou homologação em juízo, Certidão de Nascimento, RG e CPF de ambos.

Além disso, é obrigatória a apresentação de:

• Contrato de compra e venda ou outro documento que comprove a posse do imóvel (ex.: título de posse);

• Comprovante de endereço do imóvel a ser regularizado (água, luz, telefone etc.).

Para mais informações, os moradores podem entrar em contato pelo telefone/WhatsApp (65) 99226-3102.

A Prefeitura reforça que o objetivo da Regularização Fundiária é garantir segurança jurídica e melhores condições de moradia para as famílias das comunidades atendidas.