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PREFEITURA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS E APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS PPA, LDO E LOA


Publicado em: 26 de Setembro de 2022


Data: 26 de Setembro de 2022


A Prefeitura de Chapada dos Guimarães realizará nesta segunda-feira (26),  a partir das 18h, no Sindicato Rural, (Rua Santo Antônio, 93 ) a Audiência Pública de  Avaliação  do  Cumprimento  das  Metas  Fiscais,  referente  ao  2° Quadrimestre de 2022.

A audiência tem como objetivo mostrar por meio de um relatório detalhado as informações quanto à receita, gastos, despesas, investimentos e arrecadação do município, por exemplo. A proposta é garantir a transparência na destinação dos recursos públicos, além de apontar todas metas fiscais.

Na opotunidade, o Poder Executivo irá apresentar as metas e prioridades para a apresentação dos Projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2023.

Em atendimento ao Art. 48º, § 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal).