A Prefeitura de Chapada dos Guimarães estabeleceu novos horários de funcionamento e atendimento ao público nos órgãos da Administração Municipal, por meio do Decreto Municipal nº 78/2026, publicado na edição de 26 de outubro de 2026.

Conforme o decreto, o expediente regular das unidades municipais será de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h. No Paço Municipal, o atendimento com portas abertas em todos os setores ocorrerá das 8h às 15h. Das 15h às 17h, o expediente será destinado exclusivamente aos serviços administrativos internos, financeiros, de planejamento, fiscalização, patrimônio, Procuradoria e Controladoria.

O Setor de Tributos e o Protocolo Geral terão atendimento ao público das 8h às 17h, sem interrupção para almoço. As demais unidades externas ao Paço Municipal funcionarão das 7h às 17h, ressalvadas as exceções previstas no decreto.

O Centro de Atendimento ao Turista (CAT) e a Biblioteca Municipal funcionarão diariamente, inclusive aos sábados, domingos e feriados, das 8h às 18h, em regime de escala e revezamento.

Já a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) manterá o atendimento ininterrupto, 24 horas por dia, incluindo finais de semana e feriados.

O decreto também estabelece intervalo de duas horas para refeição e descanso dos servidores, organizado de forma escalonada pelas chefias imediatas, com o objetivo de garantir a continuidade do atendimento nos setores previstos.

A fiscalização do cumprimento das regras e a organização das escalas de trabalho ficarão sob responsabilidade dos titulares de cada secretaria municipal.

O Decreto Municipal nº 78/2026 foi assinado pelo prefeito Osmar Froner de Mello e entrou em vigor na data de sua publicação.