A Prefeitura de Chapada dos Guimarães, por meio do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) e da Secretaria Municipal de Cultura, tornou público o Edital de Consulta Pública – Chamamento nº 001/2026, que trata da escolha dos representantes da sociedade civil para compor o Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Cultura (FMC), referente ao biênio 2026/2027.

O processo tem como objetivo fortalecer a participação social e garantir maior transparência na aplicação dos recursos destinados às políticas públicas culturais do município. O Conselho Fiscal é responsável por acompanhar, analisar e emitir parecer sobre a utilização dos recursos do Fundo Municipal de Cultura, assegurando que os investimentos estejam alinhados às diretrizes legais e aos interesses da comunidade cultural.

Serão selecionados representantes da sociedade civil nas seguintes categorias:

• 01 representante de Organização da Sociedade Civil;

• 01 representante do segmento de Produção Cultural;
  além do representante do Poder Executivo, que será indicado pela gestão municipal.

As inscrições estarão abertas de 25 de fevereiro a 15 de março de 2026, por meio de formulário online disponibilizado no edital oficial. Poderão participar agentes culturais e entidades com atuação comprovada no município, desde que atendam aos critérios estabelecidos, como regularidade documental e experiência na área cultural.

A escolha dos membros ocorrerá em reunião do Conselho Municipal de Políticas Culturais, prevista para o dia 23 de março de 2026, com posterior nomeação oficial pelo Poder Executivo Municipal.

A iniciativa reforça o compromisso da Administração Municipal com a gestão democrática da cultura, incentivando a participação ativa da sociedade na fiscalização e no fortalecimento das políticas culturais de Chapada dos Guimarães.

Mais informações e acesso ao edital completo estão disponíveis no Diário Oficial dos Municípios da AMM-MT.