A Prefeitura de Chapada dos Guimarães deu mais um importante passo no fortalecimento da política de regularização fundiária do município ao realizar, nesta terça-feira (26), a entrega de 203 títulos definitivos de propriedade para famílias do bairro Altos da Chapada. A solenidade foi realizada no Tribunal do Júri do Fórum da Comarca e integrou a programação da Semana Nacional de Mobilização Solo Seguro – Favela e Comunidades 2026.

A ação é fruto da parceria entre a Prefeitura Municipal, Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Corregedoria-Geral da Justiça, Assembleia Legislativa de Mato Grosso e Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), garantindo segurança jurídica e o reconhecimento oficial da propriedade para dezenas de famílias que aguardavam há anos pela regularização de seus imóveis.

O loteamento Altos da Chapada foi reorganizado pela Associação Primeiro de Julho e contempla, ao todo, 262 famílias. Nesta etapa, 203 matrículas foram entregues oficialmente, enquanto as demais unidades seguirão para regularização em uma próxima fase.

Com a nova entrega, a gestão do prefeito Osmar Froner de Melo alcança a marca de aproximadamente 1.500 títulos definitivos entregues desde o início da administração. Entre os bairros já contemplados estão Cohab, Nova Chapada, Bela Vista, Vista Alegre e outras regiões do município.

A administração municipal reforça que a regularização fundiária é uma das principais prioridades da gestão, com a meta de alcançar cerca de 4 mil títulos definitivos até o final do mandato. Entre as próximas localidades previstas para receber o programa estão os bairros Olho D’Água, Distrito de Água Fria e a Comunidade João Carro.

Durante a solenidade, o prefeito Osmar Froner destacou a importância do trabalho conjunto entre os poderes e instituições parceiras para garantir dignidade, cidadania e desenvolvimento urbano organizado para Chapada dos Guimarães.

“O título definitivo representa segurança jurídica, valorização do imóvel e tranquilidade para as famílias. Muitas pessoas esperavam por esse documento há décadas. Nosso compromisso é continuar avançando para garantir que cada vez mais moradores tenham seu direito reconhecido oficialmente”, destacou o prefeito.

A cerimônia contou com a presença do corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote; do prefeito Osmar Froner de Melo; da primeira-dama Hélia Melo; do juiz diretor do Fórum da Comarca, Leonísio Salles de Abreu Júnior; da juíza colaboradora Fernanda Mauyumi Kobayashi; dos juízes Renato José; representantes dos cartórios do 1º e 2º Ofício; vereadores municipais; dos deputados estaduais Wilson Santos e Eduardo Botelho; além de representantes do Governo do Estado e do Intermat.

O programa Solo Seguro foi instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça e busca fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais voltadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), promovendo inclusão social, desenvolvimento urbano e garantia do direito à moradia.

A Prefeitura de Chapada dos Guimarães segue trabalhando para ampliar o acesso à documentação definitiva dos imóveis, fortalecendo políticas públicas de habitação, planejamento urbano e cidadania para toda a população.