A Prefeitura de Chapada dos Guimarães, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente e do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMDEMA), publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, que estabelece a sistemática de seleção e cadastramento de representantes da sociedade civil organizada para integrar o Conselho no biênio 2026/2028.

O chamamento é destinado a entidades civis, com ou sem fins lucrativos, regularmente constituídas, localizadas e atuantes no município, que tenham interesse em participar do COMDEMA. Cada entidade habilitada poderá indicar um representante titular e um suplente para atuar no Conselho.

Para o credenciamento, as entidades deverão apresentar documentação que inclui ofício de indicação dos representantes, Estatuto Social, Ata de Eleição e Posse da diretoria em exercício, comprovante de CNPJ com situação ativa e sede em Chapada dos Guimarães, além dos documentos de identificação e comprovantes de residência dos representantes indicados.

O prazo para apresentação da documentação é de 20 dias corridos, contados a partir da publicação oficial do edital. Os documentos poderão ser protocolados presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente, das 8h às 17h, ou enviados em arquivo PDF único para o e-mail institucional secturismo@chapadadosguimaraes.mt.gov.br.

Após o encerramento das inscrições, a Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente terá até cinco dias úteis para analisar a documentação. O resultado preliminar será publicado nos órgãos oficiais do Município, com prazo de dois dias úteis para eventual interposição de recursos. Depois dessa etapa, o resultado definitivo será homologado e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para a nomeação e posse dos conselheiros.

A iniciativa fortalece a participação da sociedade civil nas discussões e decisões relacionadas às políticas ambientais do município, ampliando o diálogo entre o poder público e as entidades que atuam em Chapada dos Guimarães.

O edital foi publicado em 11 de agosto de 2026, pela Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente de Chapada dos Guimarães.