O prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner, participou nesta quinta-feira (11/12), em Cuiabá, da Sessão de Instalação da Mesa Técnica 09/2025 – Gestão de Resíduos Sólidos nos Municípios Mato-grossenses, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), no Auditório da Escola Superior de Contas.

A Mesa Técnica 09/2025 foi instituída a partir da Decisão 09/CPNJUR/2025, inicialmente enfocada na realidade do município de Diamantino. Contudo, diante da relevância regional do tema, da complexidade das obrigações da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e da constatação de que os desafios relacionados à erradicação de lixões e implantação de aterros sanitários extrapolam os limites de cada município, o TCE-MT ampliou o escopo da Mesa para todos os municípios do Estado.

Nesta primeira etapa, o Tribunal priorizou a região da Baixada Cuiabana, reunindo prefeitos e equipes técnicas dos municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger, Cuiabá, Várzea Grande e Paranatinga.

Durante a sessão, foram apresentados os fundamentos, metas e diretrizes da Mesa Técnica. Entre os principais pontos destacados no painel exibido durante a reunião, a instalação da Mesa permitirá:

* Integrar esforços entre municípios, Estado, Ministério Público e Tribunal de Contas;
* Produzir diagnósticos compartilhados, reduzindo a fragmentação das iniciativas isoladas;
* Conferir segurança jurídica às decisões dos gestores;
* Promover controle externo orientador, com foco preventivo e resolutivo;
* Identificar boas práticas e soluções replicáveis na área ambiental.

O prefeito Osmar Froner ressaltou que Chapada dos Guimarães vem avançando em políticas ambientais estruturantes, como o encerramento definitivo do lixão, o fortalecimento das ações da COOPCHAMAR e a implantação de novas rotas de gestão integrada. Segundo ele, a atuação conjunta, orientada pelo TCE-MT, representa um marco para que os municípios consolidem sistemas eficientes, sustentáveis e juridicamente seguros.

A reunião foi conduzida pelo presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, e pelo presidente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo, Conselheiro Valter Albano, que enfatizaram a importância de uma abordagem regional e cooperativa para o cumprimento das metas legais da PNRS.

Com a instalação da Mesa Técnica, terão início os encontros temáticos, análises técnicas e o desenvolvimento de instrumentos de apoio aos municípios, visando construir soluções definitivas para a gestão dos resíduos sólidos em Mato Grosso.