Município de Chapada dos Guimarães firmará acordo para inserção de reeducandos no mercado de trabalho
Data: 01 de Outubro de 2025
Nesta terça-feira (30), o prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner de Mello, recebeu em seu gabinete representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública, do projeto Nova Chance, do Poder Judiciário, do Legislativo, da Defensoria Pública e da direção da unidade prisional local para alinhar ações voltadas à ressocialização de reeducandos do município.
Durante o encontro, a Prefeitura formalizou o interesse em firmar um termo de contratação de mão de obra com recuperandos do Sistema Penitenciário de Mato Grosso, abrangendo trabalhadores dos regimes fechado e semiaberto. A iniciativa, amparada pelos Decretos nº 548/2016 e nº 377/2023, bem como pela Instrução Normativa nº 006/2021/SEPLAG/SESP, estabelece a participação dos reeducandos em funções como pintor, pedreiro, eletricista, trabalhador braçal e serviços gerais.
A medida tem como objetivo central contribuir para a reintegração social dos reeducandos, promovendo oportunidades de inserção em atividades socioeconômicas, reforçando valores de responsabilidade e cidadania, além de possibilitar a remição de pena e auxiliar na redução da reincidência criminal.
De acordo com o prefeito Osmar Froner, a iniciativa representa um avanço importante nas políticas públicas de inclusão social em Chapada dos Guimarães. “Acreditamos que oferecer uma oportunidade de trabalho é uma das formas mais eficazes de transformar vidas e fortalecer a cidadania. Esse projeto é um passo fundamental para Chapada dos Guimarães na construção de uma sociedade mais justa e segura”, destacou o gestor.
Com essa medida, Chapada dos Guimarães soma-se a outros municípios que implementam políticas de ressocialização, consolidando uma gestão comprometida com o desenvolvimento social, a segurança pública e a valorização da cidadania.