A Prefeitura de Chapada dos Guimarães orienta os pescadores profissionais artesanais do município sobre a reabertura dos novos cadastros do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso criado para garantir auxílio financeiro às famílias impactadas pelas regras da Lei do Transporte Zero.

O programa também foi prorrogado por mais cinco anos pelo Governo do Estado, reforçando a continuidade da assistência às comunidades pesqueiras.

O Repesca é um Sistema Virtual de Cadastramento desenvolvido para assegurar apoio financeiro aos pescadores profissionais artesanais afetados pela proibição temporária do transporte, armazenamento e comercialização do pescado, conforme previsto na Lei Estadual nº 12.197/2023.

A abertura dos novos cadastros ocorre por meio do sistema online disponibilizado pelo Governo do Estado. A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) reforça que todo o processo é totalmente gratuito, sem qualquer cobrança de taxas ou necessidade de intermediários.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destacou a importância social do programa para as famílias que dependem da pesca artesanal como principal fonte de renda.

“O Repesca foi criado para garantir segurança financeira e amparo às famílias de pescadores profissionais artesanais que tiveram sua atividade impactada pela legislação. É um programa social importante que contribui para a manutenção da renda e da qualidade de vida dessas pessoas”, afirmou.

Segundo o secretário, a ampliação do atendimento atende a uma determinação do governador Otaviano Pivetta para fortalecer o diálogo com as comunidades pesqueiras e ampliar o alcance das políticas públicas.

O auxílio é destinado aos pescadores profissionais artesanais que exercem a atividade de forma autônoma, individualmente ou em regime de economia familiar, sem vínculo empregatício, tendo a pesca como principal meio de subsistência.

Para realizar o cadastro, os interessados devem apresentar documentos pessoais, comprovante de endereço atualizado, Registro Geral de Pesca (RGP), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), documentos que comprovem o exercício da pesca artesanal e autodeclaração da atividade profissional.

Também será necessário apresentar documentos dos membros do núcleo familiar e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), caso possuam.

A orientação é para que os pescadores organizem toda a documentação antes de iniciar o procedimento, já que após a finalização do cadastro não será possível acrescentar documentos ou informações.

O cadastro pode ser realizado diretamente no sistema do Repesca pelo próprio pescador ou por terceiro autorizado, desde que o beneficiário esteja presente durante o acesso e seja preenchido o Termo de Responsabilidade.

A Prefeitura de Chapada dos Guimarães reforça seu compromisso em orientar e apoiar os trabalhadores da pesca do município, garantindo acesso às políticas públicas e aos programas sociais desenvolvidos pelo Governo do Estado.

O cadastro pode ser realizado pelo site oficial do programa:
https://repesca.setasc.mt.gov.br/com.mti.home