A Prefeitura de Chapada dos Guimarães recebeu, nos dias 24, 25 e 26 de março de 2026, a equipe da Diretoria de Cartografia e Acervo Fundiário do Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT) para uma série de reuniões técnicas e atividades de campo relacionadas ao Projeto de Atualização dos Dados Territoriais dos Distritos Municipais e das Áreas Urbanas das Cidades e Vilas do Estado de Mato Grosso.

O trabalho integra as ações do Termo de Cooperação Técnica nº 0722/2025, firmado entre o Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT) e o Município de Chapada dos Guimarães, que tem como objetivo a execução de ações conjuntas visando a atualização dos dados territoriais dos distritos municipais e das áreas urbanas das cidades e vilas do município.

O termo de cooperação possui vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes. O documento foi assinado pelo presidente do INTERMAT, Francisco Serafim de Barros, e pelo prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner de Mello. A gestão do termo está sob responsabilidade da Sra. Bruna Cecconello Bento de Almeida, tendo como fiscal a Sra. Ligia Camargo.

Trabalho técnico e institucional

Participaram das reuniões o prefeito Osmar Froner, o secretário municipal de Planejamento, Aislan Galvão, o superintendente de Planejamento, Claudio Batista, e o arquiteto Juliano Ribeiro. Representando o Poder Legislativo Municipal, participaram o presidente da Câmara, vereador Zé Otávio, e o vereador Kinho da Saúde. Pela equipe do INTERMAT estiveram presentes a fiscal do termo, Ligia Camargo, a técnica Laura Rodrigues e o servidor Marcos Cunha.

Durante os três dias de trabalho, foram discutidos temas estratégicos para o ordenamento territorial do município, incluindo a definição do perímetro municipal, a revisão do perímetro urbano, a delimitação dos distritos e a organização territorial das vilas e localidades.

Segurança jurídica e planejamento urbano

O Projeto de Atualização dos Dados Territoriais tem como objetivo organizar a base territorial dos municípios mato-grossenses, considerando a existência de inconsistências históricas nas leis que definem limites territoriais, perímetros urbanos e distritos.

Essas inconsistências podem gerar insegurança administrativa e jurídica, além de impactar diretamente em pesquisas, levantamentos estatísticos, definição de políticas públicas e acompanhamento de ações governamentais.