O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Chapada dos Guimarães publicou o Edital nº 003/2026, que estabelece o processo de escolha suplementar direta de quatro membros suplentes do Conselho Tutelar. As inscrições são gratuitas e estarão abertas de 9 a 23 de novembro de 2026.

A iniciativa busca recompor o quadro de suplentes do Conselho Tutelar, diante da necessidade de garantir a continuidade dos atendimentos e a substituição de conselheiros titulares em situações de férias, licenças ou vacância, conforme previsto na legislação municipal.

Inscrições

Os interessados deverão realizar a inscrição presencialmente na Casa dos Conselhos, localizada na Rua Santo Antônio, nº 134, Centro, em Chapada dos Guimarães.

O atendimento será das 8h às 11h e das 13h às 17h, nos dias úteis previstos no edital. Para efetivar a inscrição, o candidato deverá apresentar ficha preenchida e a documentação exigida.

Etapas do processo

O processo de escolha inclui análise das inscrições, período de impugnações e recursos, avaliação psicológica, prova eliminatória de conhecimentos, habilitação dos candidatos, campanha e votação direta.

A prova será composta por 40 questões objetivas, abrangendo Direito da Criança e do Adolescente, Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, Língua Portuguesa e Informática Básica. Para aprovação, será necessário alcançar nota mínima de 6,0 pontos.

A avaliação psicológica também será obrigatória para os candidatos habilitados nas etapas anteriores.

Votação

A escolha será realizada por voto direto, universal, facultativo e secreto, no dia 24 de janeiro de 2027, domingo, das 7h às 16h, horário de Mato Grosso.

O local definido no edital é a Escola Municipal Monteiro Lobato, situada na Rua Antônio Militão, nº 103, bairro Santa Cruz.

Os quatro candidatos habilitados que obtiverem o maior número de votos válidos serão escolhidos para ocupar as posições de suplência, respeitada a ordem de classificação.

Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O processo suplementar é conduzido pelo CMDCA, por meio de Comissão Especial, com acompanhamento do Ministério Público e previsão de apoio da Justiça Eleitoral.

O edital completo, com os requisitos para candidatura, documentação necessária, cronograma e regras de participação, está disponível no Jornal Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM-MT).