Prefeitura de Chapada dos Guimarães, por meio do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC/CG), publicou o Edital Complementar nº 015/2026, que estabelece as regras para o processo de eleição suplementar destinado ao preenchimento de uma vaga remanescente de representação das Organizações da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Políticas Culturais.

A vaga foi aberta após o pedido formal de desligamento do Instituto Ecossistemas e Populações Tradicionais, que anteriormente integrava a composição do Conselho. A organização da sociedade civil selecionada deverá indicar um representante titular e um suplente, que exercerão o mandato pelo período restante do biênio 2025-2027.

Inscrições estão abertas

As inscrições começaram nesta terça-feira (6) e seguem até 12 de outubro de 2026. O processo contempla duas modalidades: inscrição de organizações da sociedade civil interessadas em concorrer à vaga e inscrição de agentes culturais ou OSCs que desejem participar exclusivamente como eleitores.

Para concorrer à vaga, a organização deve possuir CNPJ ativo e regular, estar regularmente constituída, ter diretoria em exercício e comprovar atuação na área cultural em Chapada dos Guimarães há pelo menos um ano. Também deverá indicar um representante titular e um suplente, ambos maiores de 18 anos.

A inscrição dos candidatos deve ser realizada pelo formulário específico:

Candidatos – Organizações da Sociedade Civil:
Formulário de inscrição para candidatos OSC

Eleitores:
Formulário de inscrição para eleitores

Quem pode participar

Podem se inscrever como eleitores agentes culturais e organizações da sociedade civil que possuam CPF ou CNPJ ativo e regular, sejam maiores de 18 anos e comprovem atuação cultural no município há, no mínimo, um ano.

Já as organizações interessadas em disputar a vaga deverão apresentar, entre outros documentos, CNPJ atualizado, estatuto ou ato constitutivo, ata da atual diretoria, documentos dos representantes indicados e comprovações de sua atuação cultural no município.

A organização que se inscrever como candidata e for habilitada não precisará realizar uma segunda inscrição para votar no processo.

Como será a escolha

Caso mais de uma organização seja habilitada, será realizada eleição suplementar em 26 de outubro. Cada eleitor habilitado poderá votar em apenas uma organização, sendo eleita aquela que obtiver o maior número de votos válidos.

Se houver empate, será considerada eleita a entidade que comprovar maior tempo de atuação cultural em Chapada dos Guimarães.

Caso apenas uma organização esteja regularmente inscrita e habilitada, ela será proclamada eleita por aclamação, sem necessidade de votação.

Cronograma

• 6 a 12 de outubro: inscrições;

• 13 e 14 de outubro: análise das inscrições e documentos;

• 16 de outubro: divulgação preliminar das entidades habilitadas;

• 19 de outubro: prazo para recursos e impugnações;

• 20 e 21 de outubro: análise dos recursos;

• 23 de outubro: divulgação da habilitação definitiva;

• 26 de outubro: eleição suplementar ou proclamação por aclamação;

• 28 de outubro: divulgação e homologação do resultado final;

• A partir de 29 de outubro: encaminhamento para nomeação.

A participação no Conselho Municipal de Políticas Culturais é considerada de relevante interesse público e não é remunerada. Após a homologação, os representantes da organização eleita serão nomeados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal e permanecerão no cargo até o encerramento do mandato correspondente ao biênio 2025-2027.