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LEI Nº526/1989

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Data: 10/10/2013
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Titulo: LEI Nº526/1989
Descrição: Da nova redação aos artigos 4º,10,11,12e parágrafo 7º do artigo 7º da Lei nº 469/78 de 25 de setembro de 1987 e institui o lançamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e as taxas a este inerentes em unidade padrão fiscal de Chapada dos Guimarães (UPF).  
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