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Leis Municipais

Categoria Descrição Informações
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 581/1991
Data do documento 08/11/2013
Categoria: Leis Municipais 1991
Sub Categoria:
Texto: "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Publcios Municipais, das Autarquias e das Fundações Publicas Municipais".  
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº580/1991
Data do documento 08/11/2013
Categoria: Leis Municipais 1991
Sub Categoria:
Texto: Determina e passa a fazer perte do calendario local o Fesival de Inverno e da outras providencias
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº579/1991
Data do documento 08/11/2013
Categoria: Leis Municipais 1991
Sub Categoria:
Texto: Estabelece as diretrizes orçamentarias para elaboração das propostas do exercicio de 1992
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº577/1991
Data do documento 08/11/2013
Categoria: Leis Municipais 1991
Sub Categoria:
Texto: Declara de utilidade publica municipal a ARCA
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI N576/1991
Data do documento 08/11/2013
Categoria: Leis Municipais 1991
Sub Categoria:
Texto: Autoriza a doação de imovel a Diocese de Rondonopolis, e da outras providencias
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº575/1991
Data do documento 08/11/2013
Categoria: Leis Municipais 1991
Sub Categoria:
Texto: Doa imovel a Radio Alternativa de Difusão de Chapada dos Guimaraes e da outras providencias
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº574/1991
Data do documento 08/11/2013
Categoria: Leis Municipais 1991
Sub Categoria:
Texto: Altera a redação dos artigos 11 e 13 da Lei nº 565/90 de 18 de dezembro de 1990
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº573/1991
Data do documento 08/11/2013
Categoria: Leis Municipais 1991
Sub Categoria:
Texto: Declara de utilidade publica municipal a IRMANDADE DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE PONTE ALTA
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº572/1991
Data do documento 08/11/2013
Categoria: Leis Municipais 1991
Sub Categoria:
Texto: Cria o conselho municpal de saude e da outras providencias
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº571/1991
Data do documento 08/11/2013
Categoria: Leis Municipais 1991
Sub Categoria:
Texto: Institui o Fundo Municipal de Saude e da outras providencias
Documentos: 1