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Leis Municipais

Categoria Descrição Informações
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.279/2007
Data do documento 18/11/2013
Categoria: Leis Municipais 2007
Sub Categoria:
Texto: Dispõe sobre a vinculação do Fundo Municipal de Previdência Social do Regime Próprio de Previdência de Chapada dos Guimarães a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.278/2007
Data do documento 18/11/2013
Categoria: Leis Municipais 2007
Sub Categoria:
Texto: DÁ DENOMINAÇÃO A ETA – ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÃGUA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT, DE “ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA VEREADOR MANEQUINHO.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.277/2007
Data do documento 18/11/2013
Categoria: Leis Municipais 2007
Sub Categoria:
Texto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DAÇÃO EM PAGAMENTO EM OBRAS, PARA O FIM DE EXTINGUIR CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.276/2007
Data do documento 18/11/2013
Categoria: Leis Municipais 2007
Sub Categoria:
Texto: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.178/2005, alterando o caput do art. 1º e adicionando-lhe, parágrafo único.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.275/2007
Data do documento 18/11/2013
Categoria: Leis Municipais 2007
Sub Categoria:
Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aditar o Índice de Crédito Suplementar em 20% (Vinte por cento).
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº274/2007
Data do documento 18/11/2013
Categoria: Leis Municipais 2007
Sub Categoria:
Texto: Dispõe sobre denominação de via urbana.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.273/2007
Data do documento 18/11/2013
Categoria: Leis Municipais 2007
Sub Categoria:
Texto: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do BANCO DO BRASIL S/A, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.272/2007
Data do documento 18/11/2013
Categoria: Leis Municipais 2007
Sub Categoria:
Texto: Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Cooperação Técnica com a entidade Casa de Guimarães.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.271/2007
Data do documento 18/11/2013
Categoria: Leis Municipais 2007
Sub Categoria:
Texto: Fica proibido o corte do fornecimento de energia elétrica e água, nos dias determinados e dá outras providências.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.270/2007
Data do documento 18/11/2013
Categoria: Leis Municipais 2007
Sub Categoria:
Texto: Dispõe sobre autorização para doação de terras.
Documentos: 1