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Leis Municipais

Categoria Descrição Informações
Documentro Nº
Documentro Titulo REAJUTE DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE CHAPADA DOS GUIMARÃES EM 10,38 % A PARTIR DE JUNHO DO FLUENTE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data do documento 04/07/2016
Categoria: Leis Municipais 2016
Sub Categoria:
Texto:
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CHAPADA DOS GUIMARÃES EM 10,38% A PARTIR DE JUNHO DO FLUENTE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data do documento 04/07/2016
Categoria: Leis Municipais 2016
Sub Categoria:
Texto:
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI N° 1676 -2016
Data do documento 09/06/2016
Categoria: Leis Municipais 2016
Sub Categoria:
Texto:
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI N° 1678/2016
Data do documento 09/06/2016
Categoria: Leis Municipais 2016
Sub Categoria:
Texto:
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI N°1677-2016
Data do documento 09/06/2016
Categoria: Leis Municipais 2016
Sub Categoria:
Texto:
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI N°1675 - 2016
Data do documento 09/06/2016
Categoria: Leis Municipais 2016
Sub Categoria:
Texto:
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI N°1674/2016
Data do documento 09/06/2016
Categoria: Leis Municipais 2016
Sub Categoria:
Texto:
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo Lei Municipal Nº 1673/2016 - Tabela Salarial
Data do documento 12/05/2016
Categoria: Leis Municipais 2016
Sub Categoria:
Texto: ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.490 DE 12 DE ABRIL DE 2012, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL 1.208/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo Lei Municipal Nº 1673/2016
Data do documento 12/05/2016
Categoria: Leis Municipais 2016
Sub Categoria:
Texto: ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.490 DE 12 DE ABRIL DE 2012, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL 1.208/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo Lei Municipal Nº 1672/2016
Data do documento 12/05/2016
Categoria: Leis Municipais 2016
Sub Categoria:
Texto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR E PARCELAR DÉBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA JUNTO À ENERGISA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos: 1