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Leis Municipais

Categoria Descrição Informações
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº195/1970
Data do documento 04/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1970
Sub Categoria:
Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal vender o caminhão marca Chevrolet, pertencente ao Patrimônio Municipal e da outras providências
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº194/1970
Data do documento 04/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1970
Sub Categoria:
Texto: Reorganiza os serviços Administrativos da Prefeitura, cria e extingue cargos e da outras providências
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº193/1970
Data do documento 04/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1970
Sub Categoria:
Texto: Autoriza ao Poder Executivo a Criar Escolas Rurais Mista, nas localidades de Monjolinho, Lagoinha, Finca Faca e Jardim outras providências
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº192/1970
Data do documento 04/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1970
Sub Categoria:
Texto: Autoriza ao Poder Executivo a Criar o Conselho Municipal de Ensino Primário e outras providências
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº191/1969
Data do documento 04/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1969
Sub Categoria:
Texto: Autoriza ao Poder Executivo adquirir veículos na praça de São Paulo
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº170/1969
Data do documento 04/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1969
Sub Categoria:
Texto: “Dispõe sobre o orçamento Geral do município e da outras providências”  
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº189/1969
Data do documento 04/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1969
Sub Categoria:
Texto: “Dispõe sobre anulação total e parcial de verba e suplementação e da outras providências”
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº188/1969
Data do documento 04/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1969
Sub Categoria:
Texto: “Dispõe sobre Autorização de Venda do Trator de Esteira desta Municipalidade e da outras providências”
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº187/1969
Data do documento 03/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1969
Sub Categoria:
Texto: “Dispõe sobre anulação total e parcial de verba e suplementação e da outras providências”
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº186/1968
Data do documento 03/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1968
Sub Categoria:
Texto: “Dispõe sobre o orçamento Geral do município e da outras providências”
Documentos: 1