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Leis Municipais

Categoria Descrição Informações
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº205/1970
Data do documento 07/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1970
Sub Categoria:
Texto: Autoriza ao Poder Executivo a vender em hasta publica a Caminhonete C-14. e da outras providências
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº204/1970
Data do documento 07/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1970
Sub Categoria:
Texto: Autoriza ao Poder Executivo a criar na localidade de Caixão, uma Escola Municipal Mista e da outras providências
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº203/1970
Data do documento 07/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1970
Sub Categoria:
Texto: Autoriza ao Poder Executivo a adquirir um prédio para ser instalado o serviço de Obras Sociais da Prefeitura e da outras providências  
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº202/1970
Data do documento 07/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1970
Sub Categoria:
Texto: Autoriza ao Poder Executivo a fazer convênio com a delegacia da receita federal, visando a instalação de órgão de assistência e orientações fiscais e da outras providências
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº201/1970
Data do documento 04/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1970
Sub Categoria:
Texto: Autoriza ao Poder Executivo a doar ao EMBRATEL 10 lotes de terras, situadas na quadra nº29 da planta cadastral desta cidade e da outras providências  
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº200/1970
Data do documento 04/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1970
Sub Categoria:
Texto: Autoriza ao Poder Executivo a adquirir um prédio no lugar denominado “Boca da Mata”onde funcionara a Escola Rural daquela localidade e da outras providências
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº199/1970
Data do documento 04/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1970
Sub Categoria:
Texto: Autoriza ao Poder Executivo a criar o serviço de Obras Sociais da Prefeitura e da outras providências
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº198/1970
Data do documento 04/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1970
Sub Categoria:
Texto: Dá nova denominação a rua e da outras providências
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº197/1970
Data do documento 04/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1970
Sub Categoria:
Texto: Dá nova denominação a rua e da outras providências
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº196/1970
Data do documento 04/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1970
Sub Categoria:
Texto: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº192/70, que criou o Conselho Municipal de Ensino Primário e da outras providências
Documentos: 1