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Leis Municipais

Categoria Descrição Informações
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº608/1992
Data do documento 10/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1992
Sub Categoria:
Texto: Autoriza o Poder executivo Municipal a realizar abertura de crédito suplementar até o valor de Cr$ 2.900.000.000,00 (dois bilhões e novecentos milhões de cruzeiros)
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº607/1992
Data do documento 10/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1992
Sub Categoria:
Texto: Dá as providências preliminares para a implantação do instituto de Previdência e Assistência Social do Município de chapada dos Guimarães IPASMUC, e dá outras providencias.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº606/1992
Data do documento 10/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1992
Sub Categoria:
Texto: Declara como de utilidade Pública Municipal o “Movimento Jovens Livre”.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº605/1992
Data do documento 10/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1992
Sub Categoria:
Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste aos servidores públicos municipal.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº604/1992
Data do documento 10/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1992
Sub Categoria:
Texto: Declara como de utilidade pública Municipal o “Movimento Jovens Livres”
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº603/1992
Data do documento 10/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1992
Sub Categoria:
Texto: Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar empresas para elaboração de um projeto de fiscalização execução de obras de pavimentação asfáltica e drenagem na da rede do Município e da outras providencias.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº602/1992
Data do documento 10/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1992
Sub Categoria:
Texto: Autoriza o poder Executivo Municipal a assinar convênio com o DVOP Departamento de viação e Obras Públicas do Estado de Mato Grosso.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº601/1992
Data do documento 10/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1992
Sub Categoria:
Texto: Autoriza o poder Executivo Municipal a atualizar o orçamento do Município para o corrente exercício.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº600/1992
Data do documento 10/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1992
Sub Categoria:
Texto: Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder aumento aos servidores públicos municipais.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº583/1991
Data do documento 10/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1991
Sub Categoria:
Texto: Altera aumento nos vencimentos dos servidores públicos municipais  
Documentos: 1