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Leis Municipais

Categoria Descrição Informações
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.065/2002
Data do documento 22/10/2013
Categoria: Leis Municipais 2002
Sub Categoria:
Texto: Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Chapada dos Guimarães MT - RPPS, dá outras providências.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.063/2002
Data do documento 22/10/2013
Categoria: Leis Municipais 2002
Sub Categoria:
Texto: Concede Titulo dê Cidadão Chapadense ao Ilustríssimo Senhor "FERNANDO CEZAR BARACAT DE ARRUDA".
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.062/2002
Data do documento 22/10/2013
Categoria: Leis Municipais 2002
Sub Categoria:
Texto: Concede Titulo de Cidadã Chapadense a Ilustríssima Senhora Nadir Rodrigues de Carvalho.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1061/2002
Data do documento 22/10/2013
Categoria: Leis Municipais 2002
Sub Categoria:
Texto:  Concede Titulo de Cidadão Chapadense ao Ilustríssimo Senhor "CONRADO RODRIGUES DE SENA"
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.060/2002
Data do documento 22/10/2013
Categoria: Leis Municipais 2002
Sub Categoria:
Texto: Declara como de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO DA
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1059/2002
Data do documento 22/10/2013
Categoria: Leis Municipais 2002
Sub Categoria:
Texto: Altera a Lei n.° 978/2001 e dá outras providências.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1058/2002
Data do documento 22/10/2013
Categoria: Leis Municipais 2002
Sub Categoria:
Texto: Dispõe sobre o Abono salarial aos docentes da Rede Municipal de Ensino no Exercício de 2002 e dá outras providências.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1057/2002
Data do documento 22/10/2013
Categoria: Leis Municipais 2002
Sub Categoria:
Texto: Dispõe sobre o Ingresso, no Serviço Público Municipal, de Pessoas Portadoras de Deficiência Física ou Sensorial, e dá outras providências.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1056/2002
Data do documento 22/10/2013
Categoria: Leis Municipais 2002
Sub Categoria:
Texto: CRIA O PROGRAMA PRO-JARDIM-PROGRAMA DE CUIDADOS COM VIVEIROS, PARQUES, PRAÇAS JARDINS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS,DESTINADOS À FORMAÇÃO DE ADOLESCENTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1055/2002
Data do documento 22/10/2013
Categoria: Leis Municipais 2002
Sub Categoria:
Texto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial a Deficientes Físicos, Idosos, e Gestantes nos postos de saúde ,e hospitais e municipais.
Documentos: 1