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Leis Municipais

Categoria Descrição Informações
Documentro Nº 2080/2024
Documentro Titulo LEI Nº. 2.080 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
Data do documento 27/12/2024
Categoria: Leis Municipais 2024
Sub Categoria: Ordinárias
Texto: ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos: 1
Documentro Nº 2079/2024
Documentro Titulo LEI Nº. 2.079 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
Data do documento 27/12/2024
Categoria: Leis Municipais 2024
Sub Categoria: Ordinárias
Texto: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº. 2.041 DE 24 DE ABRIL DE 2024.
Data do documento 24/09/2024
Categoria: Leis Municipais 2024
Sub Categoria: Ordinárias
Texto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Documentos: 1
Documentro Nº 2044/2024
Documentro Titulo LEI Nº. 2.044 DE 13 DE MAIO DE 2024.
Data do documento 12/09/2024
Categoria: Leis Municipais 2024
Sub Categoria: Ordinárias
Texto: “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE TAXA DE ALVARA NO EXERCÍCIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Documentos: 1
Documentro Nº 2040/2024
Documentro Titulo LEI Nº. 2.040 DE 24 DE ABRIL DE 2024.
Data do documento 12/09/2024
Categoria: Leis Municipais 2024
Sub Categoria: Ordinárias
Texto: DENOMINA DE TRAVESSA DANIEL FREITAS AMORIM, A ATUAL TRAVESSA 3, LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT
Documentos: 1
Documentro Nº 2035/2024
Documentro Titulo LEI Nº. 2.035 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
Data do documento 12/09/2024
Categoria: Leis Municipais 2024
Sub Categoria: Ordinárias
Texto: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Documentos: 1
Documentro Nº 2059/2024
Documentro Titulo LEI Nº. 2.059 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
Data do documento 11/09/2024
Categoria: Leis Municipais 2024
Sub Categoria: Ordinárias
Texto: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Documentos: 1
Documentro Nº 2058/2024
Documentro Titulo LEI Nº. 2.058 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024.
Data do documento 11/09/2024
Categoria: Leis Municipais 2024
Sub Categoria: Ordinárias
Texto: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Documentos: 1
Documentro Nº 2057/2024
Documentro Titulo LEI Nº. 2.057 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024.
Data do documento 11/09/2024
Categoria: Leis Municipais 2024
Sub Categoria: Ordinárias
Texto: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE CONVÊNIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024
Documentos: 1
Documentro Nº 2056/2024
Documentro Titulo LEI Nº. 2.056 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024.
Data do documento 11/09/2024
Categoria: Leis Municipais 2024
Sub Categoria: Ordinárias
Texto: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. 
Documentos: 1