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Leis Municipais

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Documentro Nº
Documentro Titulo LEI N° 1687 DE 10 DE AGOSTO DE 2016 REGULA A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
Data do documento 21/11/2016
Categoria: Leis Municipais 2016
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Texto: LEI N.º 1.687 DE 10 DE AGOSTO DE 2016 REGULA O ACESSO AS INFORMAÇÕES COM FUNDAMENTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Documentro Nº
Documentro Titulo LEI N° 1689 DE 20 DE SETEMBRO DE 2016 .DENOMINA DE RUA PLINIA CAMPOS PEREIRA OLIVEIRA ,A ATUAL RUA N°23 SITUADA NO BAIRRO BOM CLIMA
Data do documento 21/11/2016
Categoria: Leis Municipais 2016
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Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI N°1688 DE 10 DE AGOSTO DE 2016 .DECLARA COMO DE UTILIDADE PUBLICO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE HORTICULTORES SANTA EDWIRGENS
Data do documento 21/11/2016
Categoria: Leis Municipais 2016
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Documentro Nº
Documentro Titulo LEI N.o 1.685 DE 11 DE JULHO DE 2016 "DISPÕE SOBRE A LDO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNiCíPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
Data do documento 17/10/2016
Categoria: Leis Municipais 2016
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Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI N.º 1.685 DE 11 DE JULHO DE 2016 "DISPÕE SOBRE A LDO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data do documento 01/09/2016
Categoria: Leis Municipais 2016
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Documentro Nº
Documentro Titulo LEI N.º 1.686 DE 10 DE AGOSTO DE 2.016 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 50 E O INCISO III DO ART. 51 DA LEI MUNICIPAL N.º 1.606 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHAP
Data do documento 01/09/2016
Categoria: Leis Municipais 2016
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Documentro Nº
Documentro Titulo LEI N.º 1.684 DE 11 DE JULHO DE 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSERIR NO PPA, PLANO PLURI ANUAL – LEI Nº. 1.552/2013, EXERCÍCIO 2014/2017 – E CRIAR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LEI Nº. 1.658/2015 – PARA O EXERC
Data do documento 01/09/2016
Categoria: Leis Municipais 2016
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Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI N.º 1.688 DE 10 DE AGOSTO DE 2016 DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO DE HORTICULTORES SANTA EDWIRGES”, LOCALIZADA NA RUA SÃO BENEDITO – BAIRRO OLHO D’ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.
Data do documento 01/09/2016
Categoria: Leis Municipais 2016
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Documentro Nº
Documentro Titulo DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS NAS CASAS OU CLÍNICAS DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS.
Data do documento 04/07/2016
Categoria: Leis Municipais 2016
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Documentro Nº
Documentro Titulo CONCEDE O PRAZO DE MAIS 01 (UM) ANO PARA CONSTRUÇÃO DA FUTURA INSTALAÇÃO DOS FEIRANTES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data do documento 04/07/2016
Categoria: Leis Municipais 2016
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