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Leis Municipais

Categoria Descrição Informações
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.531/2013
Data do documento 24/01/2014
Categoria: Leis Municipais 2013
Sub Categoria:
Texto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustiveis instalados no municipio, oferecerem serviços de calibragem de pneus durante todo seu expediente, nos finais de semana e feriado
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.530/2013
Data do documento 24/01/2014
Categoria: Leis Municipais 2013
Sub Categoria:
Texto: Institui, no ambito do municipio de Chapada dos Guimaraes-MT, o programa de vacinação domiciliar de idosos na forma que menciona
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.529/2013
Data do documento 24/01/2014
Categoria: Leis Municipais 2013
Sub Categoria:
Texto: Dispõe sobre a recomposição do vencimentos dos servidores publicos lotados na fundação assistencial de Chapada dos Guimaraes, e da outras providencias
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.528/2013
Data do documento 24/01/2014
Categoria: Leis Municipais 2013
Sub Categoria:
Texto: Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores publicos lotados na administração publica, fixa tabela de incentivo do PSFs, e da outras providencias
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.527/2013
Data do documento 24/01/2014
Categoria: Leis Municipais 2013
Sub Categoria:
Texto: Dispõe sobre a denominação de Vila da Barra do Ribeirão, a comunidade instalada no perimetro que menciona no distrito de Agua Fria, neste municipio de Chapada dos Guimaraes, e da outras providencias
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.526/2013
Data do documento 24/01/2014
Categoria: Leis Municipais 2013
Sub Categoria:
Texto: Declara como de utilidade publica municipal a Associação Quilombola Comunidade Negra Ruaral, Lagoinha de Cima
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.524/2013
Data do documento 24/01/2014
Categoria: Leis Municipais 2013
Sub Categoria:
Texto: Autoriza o Executivo Municipal e a SAAE-Sistema Autonomo de Agua e Esgoto a celebrarem contrato de parcelamento de debitos oriundos do consumo de energia eletrica junto a cemat S/A, e da outras providencias
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.523/2013
Data do documento 23/01/2014
Categoria: Leis Municipais 2013
Sub Categoria:
Texto: Dispõe sobre a atualização do quadro de cargos de provimento efetivo e suas respectivas remunerações classe a classe, dos servidores publicos lotados no sietma autonomo de agua e esgoto de Chapada dos Guimaraes-SAAE, constante do art.3º § 1º da lei…
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.522/2013
Data do documento 23/01/2014
Categoria: Leis Municipais 2013
Sub Categoria:
Texto: Altera a redação do art.3º da lei municipal nº1.772, de 09 de maio de 2005
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.521/2013
Data do documento 23/01/2014
Categoria: Leis Municipais 2013
Sub Categoria:
Texto: Dispõe sobre autorização para contratação por tempo determinado para atender necessidade temporaria de excepicional interesse publico em atividades da administração publica, e da outras providencias
Documentos: 1