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Leis Municipais

Categoria Descrição Informações
Documentro Nº
Documentro Titulo Lei Municipal Nº.785/1997
Data do documento 11/04/2017
Categoria: Leis Municipais 1997
Sub Categoria:
Texto: Dispõe sobre a institução do conselho municipal de desenvolvimento rural - CMDR e dá outras providências.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo Lei Municipal Nº.784/1997
Data do documento 11/04/2017
Categoria: Leis Municipais 1997
Sub Categoria:
Texto: Prorroga prazo para pagamento do I.P.T.U, com descontos e dá outras providências.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo Lei Municipal Nº.783/1997
Data do documento 11/04/2017
Categoria: Leis Municipais 1997
Sub Categoria:
Texto: Revoga a lei municipal nº 11/54, e dispõe sobre as titulações por aforamento expedidas pelo poder executivo.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo Lei Municipal Nº.706/1994
Data do documento 11/04/2017
Categoria: Leis Municipais 1994
Sub Categoria:
Texto: Institui o código tributário do município e dá outras providências.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo Lei Municipal Nº.705/1994
Data do documento 11/04/2017
Categoria: Leis Municipais 1994
Sub Categoria:
Texto: O prefeito municipal de Chapada dos Guimarães - MT, usando das atribuições que me conferidas por lei, faço saber que a Câmara municipal aprovou e eu senciono e promulgo a seguinte lei.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo Lei Municipal Nº.704/1994
Data do documento 11/04/2017
Categoria: Leis Municipais 1994
Sub Categoria:
Texto: Dispõe sobre enquadramento do reajuste dos servidores da prefeitura municipal.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo Lei Municipal Nº.703/1994
Data do documento 11/04/2017
Categoria: Leis Municipais 1994
Sub Categoria:
Texto:
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo Lei Municipal Nº.702/1994
Data do documento 11/04/2017
Categoria: Leis Municipais 1994
Sub Categoria:
Texto: Concede reajuste de vencimentoa dos servidores municipais e dá outras' providências.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo Lei Municipal Nº.701/1994
Data do documento 11/04/2017
Categoria: Leis Municipais 1994
Sub Categoria:
Texto: Acrescenta programa a lei municipal nº 684/94 (Plano plurianual 1.994/1.997, e lei municipal nº 688/94 (Lei de diretrizes orçamentárias para 1.995), e dá outras providências.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo Lei Municipal Nº.700/1994
Data do documento 11/04/2017
Categoria: Leis Municipais 1994
Sub Categoria:
Texto: Autoriza esentar do pagamento do imposto predial territorial urbano I.P.T.U' e dá outras providências.
Documentos: 1