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Leis Municipais

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Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.732 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT, O “DIA MUNICIPAL DO SERVIÇO DE LYONS CLUBE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data do documento 15/12/2017
Categoria: Leis Municipais 2017
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Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.740 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017 DEFINE AS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DO FISCAL DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
Data do documento 15/12/2017
Categoria: Leis Municipais 2017
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Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.739 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017 “Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, referentes às contribuições previdenciárias devidas ao PREVI-SERV – Fundo Municipal de Pr
Data do documento 23/10/2017
Categoria: Leis Municipais 2017
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Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.738 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7º E ANEXO I DA LEI MUNICIPAL DE Nº 971/2001, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT – SA
Data do documento 23/10/2017
Categoria: Leis Municipais 2001
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Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.737 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017 Dispõe sobre a oficialização do bairro VILA SEBASTIANA, situado no Distrito de Água Fria.
Data do documento 23/10/2017
Categoria: Leis Municipais 2017
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Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.736 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017 Dispõe sobre a concessão do benefício de meia passagem para estudantes no sistema de transporte coletivo.
Data do documento 23/10/2017
Categoria: Leis Municipais 2017
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Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.735 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017 Denomina de “ALAIR CARDOSO DA SILVA” o PSF da localidade de Jangada Roncador.
Data do documento 20/10/2017
Categoria: Leis Municipais 2017
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Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.734 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA ÚLTIMA SEMANA DE JULHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data do documento 20/10/2017
Categoria: Leis Municipais 2017
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Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.733 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017 INSTITUI O “OUTUBRO ROSA” NO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT
Data do documento 20/10/2017
Categoria: Leis Municipais 2017
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Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.732 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT, O “DIA MUNICIPAL DO SERVIÇO DE LYONS CLUBE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data do documento 20/10/2017
Categoria: Leis Municipais 2017
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