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Leis Municipais

Categoria Descrição Informações
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.754 DE 04 DE JANEIRO DE 2018 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.”
Data do documento 09/01/2018
Categoria: Leis Municipais 2018
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Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.753 DE 04 DE JANEIRO DE 2018 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data do documento 09/01/2018
Categoria: Leis Municipais 2018
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Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.752 DE 04 DE JANEIRO DE 2018 “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data do documento 09/01/2018
Categoria: Leis Municipais 2018
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Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.747 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 INSTITUI O MÊS “NOVEMBRO AZUL”, DEDICADO ÀS AÇÕES EDUCATIVAS PARA PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data do documento 15/12/2017
Categoria: Leis Municipais 2017
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Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.746 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 Denomina de “FRANCISCO SALES DA SILVA” o Campo de Futebol da localidade de João Carro
Data do documento 15/12/2017
Categoria: Leis Municipais 2017
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Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.745 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 Denomina de “JULIANA ROSA DE SIQUEIRA” o Posto de Saúde da localidade de João Carro
Data do documento 15/12/2017
Categoria: Leis Municipais 2017
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Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.744 DE 30 DE OUTUBRO DE 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMNFESSAR E PARCELAR DÉBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENÉRGIA ELÉTRICA JUNTO A ENERGISA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data do documento 15/12/2017
Categoria: Leis Municipais 2017
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Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.743 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIAS EM ESTABELECIMENTO QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data do documento 15/12/2017
Categoria: Leis Municipais 2017
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Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.742 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REPARO DE BURACOS E VALAS ABERTAS NAS VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data do documento 15/12/2017
Categoria: Leis Municipais 2017
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Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.741 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017 ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1694/2016.
Data do documento 15/12/2017
Categoria: Leis Municipais 2017
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