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Leis Municipais

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Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.780 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos profissionais da Educação do Município de Chapada dos Guimarães-MT, a receberem Lições de Primeiro Socorros e da outras providencias.
Data do documento 15/10/2018
Categoria: Leis Municipais 2018
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Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.778 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 “ALTERA AS LEIS Nº 1754/2018, 1753/2018, O ANEXO DA LEI 1770/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data do documento 15/10/2018
Categoria: Leis Municipais 2018
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Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.777 DE 15 DE AGOSTO DE 2018 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data do documento 15/10/2018
Categoria: Leis Municipais 2018
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Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.776 DE 08 DE AGOSTO DE 2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO LOTEAMENTO DENOMINADO “POR DO SOL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data do documento 06/09/2018
Categoria: Leis Municipais 2018
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Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.770 DE 09 DE JULHO DE 2018 “ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 1754/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data do documento 19/07/2018
Categoria: Leis Municipais 2018
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Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.769 DE 03 DE JULHO DE 2018 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO III DO §1º DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.418/2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data do documento 19/07/2018
Categoria: Leis Municipais 2018
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Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.768 DE 13 DE JUNHO DE 2018 Autoria: Vereadora Professora ROSA LISBOA – PR Concede autorização ao Poder Executivo para aplicações de sanções para veículos que apresentem irregularidades como excesso de peso, dimensões e lotação, que transitarem n
Data do documento 19/07/2018
Categoria: Leis Municipais 2018
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Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.767 DE 13 DE JUNHO DE 2018 Autoria: Vereadora Professora ROSA LISBOA – PR INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Data do documento 19/07/2018
Categoria: Leis Municipais 2018
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Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.775 DE 12 DE JULHO DE 2018 ESTENDE O PRAZO PRECONIZADO NO ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 1.547/2013.
Data do documento 19/07/2018
Categoria: Leis Municipais 2018
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Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.774 DE 12 DE JULHO DE 2018 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO IV DO §1º DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.653/2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data do documento 19/07/2018
Categoria: Leis Municipais 2018
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