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Leis Municipais

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Categoria Descrição Informações
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº241/1973
Data do documento 08/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1973
Sub Categoria:
Texto: “Orça a receita e fixa as despesas do município de Chapada dos Guimarães para o exercício de 1974.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº240/1973
Data do documento 08/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1973
Sub Categoria:
Texto: “Dispõe sobre Doação de Imóvel .
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº239/1973
Data do documento 08/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1973
Sub Categoria:
Texto: “Dispõe sobre Empréstimo” .
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº238/1973
Data do documento 08/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1973
Sub Categoria:
Texto: “Dispõe sobre Criação da Biblioteca Pública.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº237/1973
Data do documento 08/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1973
Sub Categoria:
Texto: “Dispõe sobre Autorização para contrair empréstimo com o BEMAT” .
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº236
Data do documento 08/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1973
Sub Categoria:
Texto: “Dispõe sobre Criação de Centro de Educação Física” .
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº235/1973
Data do documento 08/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1973
Sub Categoria:
Texto: “Dispõe sobre Extinção e Cria novas taxas” .
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº234/1973
Data do documento 08/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1973
Sub Categoria:
Texto: “Dispõe sobre Criação de Escolas Municipal” .
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº233/1973
Data do documento 08/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1973
Sub Categoria:
Texto: “Dispõe sobre Criação de cargos para o Escritório desta Prefeitura com sede na cidade de Cuiabá-MT ”.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº232/1973
Data do documento 08/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1973
Sub Categoria:
Texto: “Dispõe sobre Doação de Imóvel 1.973.
Documentos: 1