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Leis Municipais

Categoria Descrição Informações
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº464/1987
Data do documento 06/11/2013
Categoria: Leis Municipais 1987
Sub Categoria:
Texto: Reajuste de salario dos funcionarios publicos municipais regidos pelo estatuto
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº463/1987
Data do documento 06/11/2013
Categoria: Leis Municipais 1987
Sub Categoria:
Texto: Autoriza doação de uma area de 10.000 m² no perimetro a de expressão urbana á cooperativa mista de Chapada dos Guimaraes e da outras providencias
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº462/1987
Data do documento 06/11/2013
Categoria: Leis Municipais 1987
Sub Categoria:
Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste ao Servidores publicos municipais
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº461/1987
Data do documento 06/11/2013
Categoria: Leis Municipais 1987
Sub Categoria:
Texto: Autoriza o Poder Executivo a contratar emprestimo com a Codemat a conta do FADEM para os fins que menciona
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº460/1987
Data do documento 06/11/2013
Categoria: Leis Municipais 1987
Sub Categoria:
Texto: Dispõe sobre estruturação da carreira do magisterio municipal e sobre o quadro de classificação de cargos e da outras providencias.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº457/1986
Data do documento 06/11/2013
Categoria: Leis Municipais 1986
Sub Categoria:
Texto: Autorizar o Poder Executivo a contratar Emprestimo com a Codemat a conta do FADEM para os fins que menciona 
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº451/1985
Data do documento 06/11/2013
Categoria: Leis Municipais 1985
Sub Categoria:
Texto: Estima a receita e Fixa a despesa do municipio de Chapada dos Guimaraes para o exercicio de 1986
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº450/1985
Data do documento 06/11/2013
Categoria: Leis Municipais 1985
Sub Categoria:
Texto: Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono de natal aosservidores públicos municipal.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº261/1974
Data do documento 05/11/2013
Categoria: Leis Municipais 1974
Sub Categoria:
Texto: Dispõe autorização ao Poder Executivo Municipal a Contrair Emprestimo, junto a Financial BRAGANÇA CIA CREDITO fINACIAMENTO E INVESTIMENTO 
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº260/1974
Data do documento 05/11/2013
Categoria: Leis Municipais 1974
Sub Categoria:
Texto: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a contrair Emprestimo, junto ao Credito Financiamento e Ivestimento-COMIND  
Documentos: 1