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Leis Municipais

Categoria Descrição Informações
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº480/1988
Data do documento 06/11/2013
Categoria: Leis Municipais 1988
Sub Categoria:
Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste nos vencimentos dos funcionários público municipal estatutário.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº479/1988
Data do documento 06/11/2013
Categoria: Leis Municipais 1988
Sub Categoria:
Texto: Autorizam o reajuste nos vencimentos de  funcionários público municipal estatutário.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº477/1987
Data do documento 06/11/2013
Categoria: Leis Municipais 1987
Sub Categoria:
Texto: Autoriza o Executivo Municipal a conceder ABONO de natal aos funcionarios publicos municipais estatutarios
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº476/1987
Data do documento 06/11/2013
Categoria: Leis Municipais 1987
Sub Categoria:
Texto: Estima receita e Fixa despesa do municipio de Chapada dos Guimaraes, para o exercicio financeiro de 1988
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº472/1987
Data do documento 06/11/2013
Categoria: Leis Municipais 1987
Sub Categoria:
Texto: Autoriza a firmar contrato de aluguel
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº471/1987
Data do documento 06/11/2013
Categoria: Leis Municipais 1987
Sub Categoria:
Texto: Autoriza aumento dos vencimentos dos servidores publicos municipais estatutarios
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº470/1987
Data do documento 06/11/2013
Categoria: Leis Municipais 1987
Sub Categoria:
Texto: Da nova redação ao paragrafo 2º do art. 54, do codigo tributario municipal nº425/84 de 09 de janeiro de 1984, e da outras providencias.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº469/1987
Data do documento 06/11/2013
Categoria: Leis Municipais 1987
Sub Categoria:
Texto: Estabelece normas para lançamentos e cobranças de tributos municipais, IPTU (imposto sobre propriedade predial,  territorial urbana) T.S.P (terras de serviços publicos) relativos ao serviço fiscal de 1988 e da outras providencias
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº468/1987
Data do documento 06/11/2013
Categoria: Leis Municipais 1987
Sub Categoria:
Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder resjuste aos servidores publicos municipais Estatutarios
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº467/1987
Data do documento 06/11/2013
Categoria: Leis Municipais 1987
Sub Categoria:
Texto: Estabele numeros, vencimentos e vantagens dos cargos de comissões as funções gratificadas da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimaraes
Documentos: 1