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Leis Municipais

Categoria Descrição Informações
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.220/2006
Data do documento 14/11/2013
Categoria: Leis Municipais 2006
Sub Categoria:
Texto: “Altera o Parágrafo 1° do artigo 3° da Lei Municipal n° 1.208/2006”
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.219/2006
Data do documento 14/11/2013
Categoria: Leis Municipais 2006
Sub Categoria:
Texto: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.218/2006
Data do documento 14/11/2013
Categoria: Leis Municipais 2006
Sub Categoria:
Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer parcerias e firmar convênios de cooperação técnica, administrativa e financeira com instituições financeiras e dá outras providencias.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.217/2006
Data do documento 14/11/2013
Categoria: Leis Municipais 2006
Sub Categoria:
Texto: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.216/2006
Data do documento 14/11/2013
Categoria: Leis Municipais 2006
Sub Categoria:
Texto: Dispõe sobre a fixação de parâmetros para calculo de adicional de produtividade, e da outras providências.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.215/2006
Data do documento 14/11/2013
Categoria: Leis Municipais 2006
Sub Categoria:
Texto: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.214/2006
Data do documento 14/11/2013
Categoria: Leis Municipais 2006
Sub Categoria:
Texto: Reconhece o Jornal Oficial dos Municípios como veiculo oficial de publicação dos atos municipais e dá outras providências.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.213/2006
Data do documento 14/11/2013
Categoria: Leis Municipais 2006
Sub Categoria:
Texto: Declara como de utilidade pública municipal a “SOUTH AMÉRICA INDIAN MISSION, INC (AMI), neste município.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.212/2006
Data do documento 14/11/2013
Categoria: Leis Municipais 2006
Sub Categoria:
Texto: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.211/2006
Data do documento 14/11/2013
Categoria: Leis Municipais 2006
Sub Categoria:
Texto: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial e incentivo a atividade do magistério, e da outras providências.
Documentos: 1