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Leis Municipais

Categoria Descrição Informações
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.440/2011
Data do documento 06/01/2014
Categoria: Leis Municipais 2011
Sub Categoria:
Texto: Cria a politica municipal de atenção a pessoa com deficiencia, o fundo municipal de apoio a pessoa com deficiencia e o conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiencia de Chapada dos Guimaraes, e da outras providencias
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.439/2011
Data do documento 06/01/2014
Categoria: Leis Municipais 2011
Sub Categoria:
Texto: Altera o inciso VII do art. 2º da lei nº1.406/2010 e da outras providencias
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.438/2011
Data do documento 06/01/2014
Categoria: Leis Municipais 2011
Sub Categoria:
Texto: Autoriza a criação de um espaço destinados ao uso de som automotivo e arrancadão no municipio de Chapada dos Guimaraes
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.437/2011
Data do documento 06/01/2014
Categoria: Leis Municipais 2011
Sub Categoria:
Texto: Estabelece a obrigatoriedade da implantação de escadas para peixes e estações de pisicultura nos empreendimentos destinados a geração de energia eletrica
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.436/2011
Data do documento 06/01/2014
Categoria: Leis Municipais 2011
Sub Categoria:
Texto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação de todos os predios publicos municipais com pintura padronizada com cores da bandeira municipal
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.435/2011
Data do documento 06/01/2014
Categoria: Leis Municipais 2011
Sub Categoria:
Texto: Oficializa a denominação das ruas do bairro sol nascente, em Chapada dos Guimaraes
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.434/2011
Data do documento 06/01/2014
Categoria: Leis Municipais 2011
Sub Categoria:
Texto: Declara como de utilidade publica municipal a APPA-Associação de Produtores e Produtoras artesanais de Chapada dos Guimaraes
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.433/2011
Data do documento 06/01/2014
Categoria: Leis Municipais 2011
Sub Categoria:
Texto: Cria a Marina publica na localidade de campestre
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.432/2011
Data do documento 06/01/2014
Categoria: Leis Municipais 2011
Sub Categoria:
Texto: Dispõe sobre a limpeza, conservação, contsrução de muros e passeios em terrenos particulares ou publicos do municipio de Chapada dos Guimaraes, e da outras providencias
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.431/2011
Data do documento 06/01/2014
Categoria: Leis Municipais 2011
Sub Categoria:
Texto: Autoriza convenio com entidade filantropica, sem fins lucrativos, que atende o ensino especial e da outras providencias
Documentos: 1