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Leis Municipais

Categoria Descrição Informações
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.717 DE 05 DE JUNHO DE 2017
Data do documento 07/06/2017
Categoria: Leis Municipais 2017
Sub Categoria:
Texto: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.716 DE 05 DE JUNHO DE 2017
Data do documento 07/06/2017
Categoria: Leis Municipais 2017
Sub Categoria:
Texto: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Orçamento Municipal de 2017, aprovado pela Lei n° 1.694 de 23 de dezembro de 2016, um Crédito Especial no valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), para atender a seguinte dotação orçamentária:
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI N° 1714 DE 10 DE ABRIL DE 2017.
Data do documento 17/04/2017
Categoria: Leis Municipais 2017
Sub Categoria:
Texto: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo Lei Municipal Nº.812/1997
Data do documento 11/04/2017
Categoria: Leis Municipais 1997
Sub Categoria:
Texto: Autoriza o poder executivo municipal, a retomar ao patrimônio público municipal, todos os terrenos que foram doados pela prefeitura municipal , para os orgãos da esfera federal e estadual, que foram desativados ou privatizados.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo Lei Municipal Nº.811/1997
Data do documento 11/04/2017
Categoria: Leis Municipais 1997
Sub Categoria:
Texto: Dá denominação a rotatória na chegada da cidade (trevo), rodovia Emanuel Pinheiro - Perimentral, nesta cidade.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo Lei Municipal Nº.810/1997
Data do documento 11/04/2017
Categoria: Leis Municipais 1997
Sub Categoria:
Texto: Declara como de utilidade pública municipal, a associação dos pequenos produtores rurais de ponte alta, neste município.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo Lei Municipal Nº.809/1997
Data do documento 11/04/2017
Categoria: Leis Municipais 1997
Sub Categoria:
Texto: Determina que todos os tributos da administração direta e indireta, sejam recolhidos na rede bancária.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo Lei Municipal Nº.808/1997
Data do documento 11/04/2017
Categoria: Leis Municipais 1997
Sub Categoria:
Texto: Autoriza ao poder executivo municipal, a isentar dos descontos da Prev-Serv, os servidores municípais aposentados.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo Lei Municipal Nº.807/1997
Data do documento 11/04/2017
Categoria: Leis Municipais 1997
Sub Categoria:
Texto: Declara como parque ecológico e cientifico a área da cabeceira do coxipóxinho, neste estado e município.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo Lei Municipal Nº.806/1997
Data do documento 11/04/2017
Categoria: Leis Municipais 1997
Sub Categoria:
Texto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Documentos: 1