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Leis Municipais

Categoria Descrição Informações
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.137/2004
Data do documento 29/10/2013
Categoria: Leis Municipais 2004
Sub Categoria:
Texto: Altera redação do inciso IV do artigo 7° da Lei Municipal n° 844/1998.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.136/2004
Data do documento 29/10/2013
Categoria: Leis Municipais 2004
Sub Categoria:
Texto: Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Chapada dos Guimarães.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.135/2004
Data do documento 29/10/2013
Categoria: Leis Municipais 2004
Sub Categoria:
Texto: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira do Magistério Público Municipal
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.134/2004
Data do documento 29/10/2013
Categoria: Leis Municipais 2004
Sub Categoria:
Texto: Altera redação do parágrafo 3° do artigo 29 da Lei Municipal n° 947/2001.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.133/2004
Data do documento 29/10/2013
Categoria: Leis Municipais 2004
Sub Categoria:
Texto: Autoriza a doação de área à UFMT e a CEFET/MT para construção de campus universitário e/ou tecnológico em Chapada dos Guimarães e dá outras providências.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.132/2004
Data do documento 29/10/2013
Categoria: Leis Municipais 2004
Sub Categoria:
Texto: Autoriza a cessão, em comodato, de área que específica e dá outras providências.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.131/2004
Data do documento 29/10/2013
Categoria: Leis Municipais 2004
Sub Categoria:
Texto: ALTERA A LEI nº1122/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.130/2004
Data do documento 29/10/2013
Categoria: Leis Municipais 2004
Sub Categoria:
Texto: ALTERA A LEI Nº 1123/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.129/2004
Data do documento 29/10/2013
Categoria: Leis Municipais 2004
Sub Categoria:
Texto: Dispõe sobre a concessão de desconto para o pagamento do IPTU/2004, e dá outras providências.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.128/2004
Data do documento 29/10/2013
Categoria: Leis Municipais 2004
Sub Categoria:
Texto: Regulamenta o Licenciamento Ambiental, a Avaliação de Impactos Ambientais e o Cadastro Ambiental nos termos do Art. 6° da Resolução 237 do CONAMA e dá outras providênc ias.  
Documentos: 1