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Leis Municipais

Categoria Descrição Informações
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº560/1990
Data do documento 07/11/2013
Categoria: Leis Municipais 1990
Sub Categoria:
Texto: Autoriza aumento nos vencimentos dos funcionarios Publicos Municipais, e da outras providencias
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº559/1990
Data do documento 07/11/2013
Categoria: Leis Municipais 1990
Sub Categoria:
Texto: Da denominação a travessa, nesta cidade Chapada dos Guimaraes
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº558/1990
Data do documento 07/11/2013
Categoria: Leis Municipais 1990
Sub Categoria:
Texto: Autoriza o Poder Executivo a fazer adaptações no predio do FORUM
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº557/1990
Data do documento 07/11/2013
Categoria: Leis Municipais 1990
Sub Categoria:
Texto: Autoriza o Executivo Municipal a doar imovel ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, e da outras providencias
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº556/1990
Data do documento 07/11/2013
Categoria: Leis Municipais 1990
Sub Categoria:
Texto: Dispõe sobre a concessão de um abono aos servidores publicos municipais
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº555/1990
Data do documento 07/11/2013
Categoria: Leis Municipais 1990
Sub Categoria:
Texto: Autoriza aumento nos vncimentos dos funcionarios publicos municipais
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº553/1990
Data do documento 07/11/2013
Categoria: Leis Municipais 1990
Sub Categoria:
Texto: Autoriza o Poder Executivo a doar area de terras ao Instituto Brasileiro de meio ambiente-IBAMA, para contrução de sua sede propria
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº554/1990
Data do documento 07/11/2013
Categoria: Leis Municipais 1990
Sub Categoria:
Texto: Autoriza Doação de imoveis a companhia de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº551/1990
Data do documento 07/11/2013
Categoria: Leis Municipais 1990
Sub Categoria:
Texto: Autoriza reajuste dos funcionarios publicos municipais
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº550/1990
Data do documento 07/11/2013
Categoria: Leis Municipais 1990
Sub Categoria:
Texto: Autoriza realizar obras de  conservação e Restauração da Igreja de Sant’Ana e da outras providências
Documentos: 1