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Leis Municipais

Categoria Descrição Informações
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº882/
Data do documento 12/11/2013
Categoria: Leis Municipais 1998
Sub Categoria:
Texto: Prorroga prazo dos incentivos concedidos pela Lei nº 868/99, e dá outras providências.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº856/1999
Data do documento 12/11/2013
Categoria: Leis Municipais 1999
Sub Categoria:
Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Assistencial de Chapada dos Guimarães.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº623/1993
Data do documento 11/11/2013
Categoria: Leis Municipais 1993
Sub Categoria:
Texto: Declara de utilidade publica a FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº622/1993
Data do documento 11/11/2013
Categoria: Leis Municipais 1993
Sub Categoria:
Texto: Declara como de utilidade publica municipal "ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA LAGOINHA DE CIMA
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº621/1993
Data do documento 11/11/2013
Categoria: Leis Municipais 1993
Sub Categoria:
Texto: Institui o fundo municipal de previdencia social dos servidores do municipio de Chapada dos Guimaraes
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº620/1993
Data do documento 11/11/2013
Categoria: Leis Municipais 1993
Sub Categoria:
Texto: Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de aluguel
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº619/1993
Data do documento 11/11/2013
Categoria: Leis Municipais 1993
Sub Categoria:
Texto: Autoriza e Executivo Municipal a conceder desconto a cobrança do IPTU, em atraso
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº618/1993
Data do documento 11/11/2013
Categoria: Leis Municipais 1993
Sub Categoria:
Texto: Dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreira dos servidores da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimaraes
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº592/1991
Data do documento 08/11/2013
Categoria: Leis Municipais 1991
Sub Categoria:
Texto: Da nova redação ao art. 4º, 10,11 e 12 e paragrafo 7º do artigo 7º da Lei nº469/1987 de 25 de setembro de 1987
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº591/1991
Data do documento 08/11/2013
Categoria: Leis Municipais 1991
Sub Categoria:
Texto: Altera a redação do item 10 da tabela I, da Lei nº528/89, de 01 de dezembro de 1989
Documentos: 1