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Leis Municipais

Categoria Descrição Informações
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.520/2013
Data do documento 23/01/2014
Categoria: Leis Municipais 2013
Sub Categoria:
Texto: Dispõe sobre autorização para contratação por tempo determinado para atender necessidade temporaria excepicional interesse publico para atender a fundação assistencial  de Chapada dos Guimaraes, e da outras providencias
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.519/2013
Data do documento 22/01/2014
Categoria: Leis Municipais 2013
Sub Categoria:
Texto: Dispõe autorização para realização de convnio para a implantação do programa de estagio supervisionado para atendimento das atividades
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.518/2013
Data do documento 22/01/2014
Categoria: Leis Municipais 2013
Sub Categoria:
Texto: Dispõe sobre autorização para contratação por tempo determinado para atende de excepicional interesse publico das necessidades da secretaria de educação para o ano de 2013, e da outras providencias
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.517/2013
Data do documento 22/01/2014
Categoria: Leis Municipais 2013
Sub Categoria:
Texto: Autoriza convenio com entidade filantropica, sem fins lucrativos que atende o ensino especial, e da outras providencias  
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.516/2012
Data do documento 22/01/2014
Categoria: Leis Municipais 2012
Sub Categoria:
Texto: Declara como de utilidade publica municipal a Associação Central de Apoio aos Agricultores Familiares de Chapada dos Guimaraes
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.515/2012
Data do documento 22/01/2014
Categoria: Leis Municipais 2012
Sub Categoria:
Texto: Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Chapada dos Guimaraes-MT, para o exercicio de 2013
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.514/2012
Data do documento 22/01/2014
Categoria: Leis Municipais 2012
Sub Categoria:
Texto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar acordo em processo judicial com o senhor Mucio Jeronimo Albernaz em area de 453,4959 hectares, e da outras providencias
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.513/2012
Data do documento 22/01/2014
Categoria: Leis Municipais 2012
Sub Categoria:
Texto: Dispõe sobre o parcelamento e pagamento dos debitos da prefeitura municipal-MT, referente as contribuições previdenciarias devidas ao Prev-Serv -Fundo Municipal de Previdencia Social dos Servidores Publicos Municipais de Chapada dos Guimaraes-MT, e da outras providencias
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.512/2012
Data do documento 21/01/2014
Categoria: Leis Municipais 2012
Sub Categoria:
Texto: Institui o regime "Ficha Limpa" como requisito para o ingresso em cargo ou emprego publico no ambito da administração direta e indireta do municipio de Chapada dos Guimaraes e da outras providencias
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº1.511/2012
Data do documento 21/01/2014
Categoria: Leis Municipais 2012
Sub Categoria:
Texto: Institui o programa jovem aprendiz no ambito do municipio de Chapada dos Guimaraes, e da outrasInstitui providencias
Documentos: 1