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Leis Municipais

Categoria Descrição Informações
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.773 DE 12 DE JULHO DE 2018 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT
Data do documento 19/07/2018
Categoria: Leis Municipais 2018
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Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.772 DE 10 DE JULHO DE 2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE VIGILÂNCIA DA SAÚDE, COORDENADOR DO CRAS E COORDENADOR DO SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
Data do documento 19/07/2018
Categoria: Leis Municipais 2018
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Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.771 DE 10 DE JULHO DE 2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ADICIONAL PARA O EXERCÍCIO DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA DA FARMÁCIA, CENTRO ODONTOLÓGICO E CENTRO DE FISIOTERAPIA DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data do documento 19/07/2018
Categoria: Leis Municipais 2018
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Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.766 DE 27 DE ABRIL DE 2018 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DOAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES-MT
Data do documento 08/05/2018
Categoria: Leis Municipais 2018
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Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.751 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1694/2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data do documento 25/04/2018
Categoria: Leis Municipais 2017
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Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.750 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a denominação de vias no bairro VILA SEBASTIANA, situado no Distrito de Água Fria.
Data do documento 25/04/2018
Categoria: Leis Municipais 2017
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Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.749 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 Passa a denominar-se ALMIR ALVES DA CONCEIÇÃO e IZA GARCIA ALVES a ponte de concreto construída sobre o Rio Lagoinha.
Data do documento 25/04/2018
Categoria: Leis Municipais 2017
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Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.748 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a alteração do artigo 4º da Lei nº 1.699 de 16 de fevereiro de 2017.
Data do documento 25/04/2018
Categoria: Leis Municipais 2017
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Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.765 DE 19 DE ABRIL DE 2018 Dispõe sobre autorização para parcelamento de solo urbano.
Data do documento 25/04/2018
Categoria: Leis Municipais 2018
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Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.764 DE 19 DE ABRIL DE 2018 Denomina de “Vereadora MARINA TELES DE AMORIM” o Posto de Saúde do Bairro Santa Cruz, neste município.
Data do documento 25/04/2018
Categoria: Leis Municipais 2018
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