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Leis Municipais

Categoria Descrição Informações
Documentro Nº
Documentro Titulo ERRATA A LEI Nº 1.807 DE 17 DE MAIO DE 2019
Data do documento 06/08/2019
Categoria: Leis Municipais 2019
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Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.807 DE 17 DE MAIO DE 2019, AUTORIA: VEREADOR CARLINHOS PT DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO 1º DE JULHO, COM SEDE NESTE MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.
Data do documento 06/08/2019
Categoria: Leis Municipais 2019
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Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.807 DE 17 DE MAIO DE 2019, DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO 1º DE JULHO, COM SEDE NESTE MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.
Data do documento 06/08/2019
Categoria: Leis Municipais 2019
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Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.805 DE 10 DE MAIO DE 2019, AUTORIA: Vereadora PROFESSORA CIDÚ SIQUEIRA - PP, ESTABELECE NORMAS PARA POSSE RESPONSÁVEL DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS COM IDENTIFICAÇÃO, ESTERILIZAÇÃO E OUTROS.
Data do documento 16/05/2019
Categoria: Leis Municipais 2019
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Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.804 DE 10 DE MAIO DE 2019, Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL COMITIVA 100% SERTANEJO OS BRUTOS..
Data do documento 16/05/2019
Categoria: Leis Municipais 2019
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Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.803 DE 10 DE MAIO DE 2019, “ESTABELECE NOVA REGULAMENTAÇÃO SOBRE OS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data do documento 16/05/2019
Categoria: Leis Municipais 2019
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Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.802 DE 12 DE ABRIL DE 2019, AUTORIZA CONVÊNIO COM ENTIDADE FILANTRÓPICA, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE ATENDE O ENSINO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data do documento 16/05/2019
Categoria: Leis Municipais 2019
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Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.801 DE 02 DE ABRIL DE 2019, AUTORIA: MESA DIRETORA, Dispõe sobre a Revisão Geral Anual nos vencimento dos servidores da Câmara Municipal.
Data do documento 16/05/2019
Categoria: Leis Municipais 2019
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Documentro Titulo LEI Nº 1.800 DE 20 DE MARÇO DE 2019, AUTORIA: Vereadora PROFESSORA CIDÚ SIQUEIRA - PP, INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA ESCOLA.
Data do documento 16/05/2019
Categoria: Leis Municipais 2019
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Documentro Titulo LEI Nº 1.799 DE 20 DE MARÇO DE 2019,AUTOR: Vereador THOMAS JEFFERSON – PSDB, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “PROGRAMA ADOTE UM PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS”.
Data do documento 16/05/2019
Categoria: Leis Municipais 2019
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