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Leis Municipais

Categoria Descrição Informações
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO 2020 ANEXO II
Data do documento 28/11/2019
Categoria: Leis Municipais 2019
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Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 2020, ANEXO I - METAS E PRIORIDADES
Data do documento 28/11/2019
Categoria: Leis Municipais 2019
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Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO 2020 ANEXO II
Data do documento 28/11/2019
Categoria: Leis Municipais 2019
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Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.817 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019, “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data do documento 28/11/2019
Categoria: Leis Municipais 2019
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Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.816 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019, “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data do documento 28/11/2019
Categoria: Leis Municipais 2019
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Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI N°826/1998 INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES E OUTRAS PROVIDENCIAS
Data do documento 08/11/2019
Categoria: Leis Municipais 1998
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Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.815 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019, AUTORIA: VEREADOR BOZÓ DENOMINA DE “RUA MORRO JATOBÁ”, A ATUAL RUA 26, SITUADA NO BAIRRO BOM CLIMA, NESTE MUNICÍPIO
Data do documento 02/10/2019
Categoria: Leis Municipais 2019
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Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.812 DE 05 DE JULHO DE 2019, AUTORIA: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, Dispõe sobre a criação de dotações orçamentárias no âmbito da Câmara Municipal.
Data do documento 06/08/2019
Categoria: Leis Municipais 2019
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Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.811 DE 05 DE JULHO DE 2019, AUTORIA: Vereador BOZÓ, “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE (PMPICS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data do documento 06/08/2019
Categoria: Leis Municipais 2019
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Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº 1.808 DE 10 DE MAIO DE 2019, AUTORIA: MESA DIRETORA. Dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos e Reestrutura a Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães – MT, e da outras providências.
Data do documento 06/08/2019
Categoria: Leis Municipais 2019
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Documentos: 1